Vidas arriscadas - Cenário de trabalho infantil pode piorar até o final de 2022

No último dia 5, adolescentes foram resgatados em situação de trabalho ilegal numa feira livre em Bugio, Aracaju. Numa ação fiscalizatória, a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS), o Ministério Público do Trabalho de Sergipe (MPT/SE), o Fórum Estadual de Prevenção ao Trabalho Infantil e a Secretaria Municipal da Assistência Social de Aracaju encontraram 19 jovens carregando cargas no local. Entre janeiro e abril deste ano, 140 crianças foram flagradas trabalhando de forma ilegal no Ceará, 89 estavam em situação de risco, segundo levantamento da Superintendência Regional do Trabalho (SRT).

No Sertão de Araripe, em Pernambuco, adolescentes estavam entre os trabalhadores na atividade gesseira identificados em condições análogas à escravidão, no maior polo de produção de gesso da América Latina. Os jovens trabalham no carregamento de caminhão e na produção de placas. O crime foi descoberto após uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) entre 2015 e 2019 e debatido em audiência pública em 19 de maio. Além do trabalho infantil foram identificadas irregularidades de segurança e na saúde de trabalhadores.

O que todos estes casos têm em comum? Além de impedir o desenvolvimento pleno de infâncias e adolescências, o trabalho ilegal viola o artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura a proteção integral à este contingente. Hoje, 12 de junho, é instituído o Dia Mundial da Luta Contra o Trabalho Infantil, demarcado em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A data faz o alerta à gravidade da lacuna social que aflige meninas e meninos em todo o mundo. No Brasil, essa luta é coordenada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.

Nestes e em diversos outros exemplos, entre a construção civil, serviços de mecânica, fabricação e comércio, estão mãos e braços frágeis e inaptos ao serviço realizado, inversamente proporcionais às horas trabalhadas ou ao esforço cobrado. O manuseio de ferramentas pesadas e arriscadas são alguns dos elementos que expõem a saúde e a vida da juventude em situação de pobreza extrema e socialmente vulnerável no país.

O número de crianças e adolescentes em trabalhos perigosos (definido como trabalho que pode prejudicar sua saúde, segurança ou moral) chegou a 79 milhões, um aumento de 6,5 milhões de 2016 a 2020 em todo o mundo, conforme aponta relatório “Trabalho infantil: estimativas globais de 2020, tendências e o caminho a seguir”, divulgado pela OIT e Unicef. O mesmo relatório afirma que a situação pode se agravar até o final de 2022, com cerca de 8,9 milhões de crianças a mais em situação ilegal de atividade remunerada, ou exploração.

Entre 2007 e 2019, 279 crianças perderam a vida enquanto trabalhavam. Uma média de 23,2 mortes por ano no Brasil, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (SINAN). De 2019 a 2020, o número de crianças de 5 a 13 anos de idade que sofreram acidentes graves enquanto desempenhavam alguma atividade que pode ser classificada como trabalho infantil aumentou em 30%.

Exploração sexual, um dos piores tipos de trabalho infantil

Os dados revelam a magnitude da prática nociva tão frequente no país, sobretudo nas regiões norte e nordeste. No entanto, o problema foi agravado com a pandemia da Covid-19. O cenário de insegurança alimentar, fome e desemprego, aliada à crise econômica e o abandono das populações mais marginalizadas, expôs ainda mais jovens a trabalhos insalubres, incluindo a violências sexuais. Meninas e meninos passaram a ter seus corpos usados como moeda de troca.

A Convenção 182/1999, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), define a exploração sexual como uma das piores formas desta violação. Em 12 de junho de 2008, foi publicado o Decreto Nº 6.481 que indica a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), no artigo 4º se lê “A utilização, demanda, oferta, tráfico ou aliciamento para fins de exploração sexual comercial, produção de pornografia ou atuações pornográficas”, como um dos exemplos.

O papel desempenhado por organizações sociais, governos e sociedade civil é fundamental para combater a prática. Com apoio de organizações internacionais, como Freedom Fund, Kindernothilfe e Pão para o Mundo (Brot für die Welt) o Cendhec desenvolve ações de orientação e acompanhamento psico-social e jurídico para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual; elabora campanhas e formações para meninas, meninos, familiares e diversos profissionais sobre prevenção e enfrentamento desse tipo de violência; e também atua em espaços de controle social, a exemplo de Conselhos de Direito e outros espaços próprios da sociedade civil, no sentido se fazer presente na formulação e monitoramento de políticas públicas de garantia dos direitos deste contingente.

Desde 2020, ano em que o Cendhec completou três décadas de existência, passou a desenvolver também ações de ajuda humanitária. O contexto sócio-político, econômico e pandêmico no Brasil exigiu desse Centro de Defesa dos Direitos Humanos, esse tipo de ação. A ajuda humanitária, nesse momento, além de garantir o direito humano à alimentação, tem protegido meninas e meninos da situação de rua, do trabalho infantil e de serem exploradas(os) sexualmente, em troca de prato de comida.

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