Cendhec pauta Direito à Educação de Meninas em Camaragibe e Igarassu

Os meses de março e abril foram marcados pela incidência política do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social, o Cendhec, na defesa da educação pública e no enfrentamento às desigualdades de gênero que afetam o direito à educação de meninas a partir do projeto “Na Trilha da Educação: Gênero e Políticas Públicas para Meninas”, parceria com o Fundo Malala. Foram quatro encontros: dois com as redes de proteção à infância e adolescência das cidades de Camaragibe e Igarassu, na região metropolitana do Recife, e outros dois com as prefeitas, secretário e secretária de educação dos respectivos municípios. No centro do diálogo a desigualdade de gênero e os principais impactos na educação e na vida das meninas, tais como a violência doméstica, o abuso e a exploração sexual, casamento infantil e evasão escolar. Também entrou no debate, em especial junto aos atores políticos que integram a rede de proteção à infância e adolescência, CREAS, CRAS, Conselhos Tutelares e Direito, Ministério Público, o PL 5595/20, projeto de lei que pretende tornar a educação serviço essencial, o que significaria o retorno imediato às aulas presenciais mesmo diante do atual quadro da pandemia no Brasil, que ultrapassa o número de 430 mil mortes.

“Tenho que lidar com muitos desafios, sobretudo nesse contexto da pandemia como um momento muito mais difícil para todo mundo, mas pior ainda para as e os estudantes de escolas publicas, sobretudo as crianças negras , para quem o acesso à educação remota não chega para todas. Mesmo após um ano de pandemia”. A fala de Janaina Barros, professora e vice presidente do Conselho Municipal de Educação de Camaragibe durante apresentação do projeto “Na Trilha da Educação: Gênero e Políticas Públicas para Meninas” no município, traz preocupações em diversos níveis para a compreensão da educação para além da esfera estrita ao espaço escolar. É possível perceber, a partir de suas palavras que a educação é um corpo múltiplo e que na sua contemporaneidade necessita ser refletida em consonância com outras esferas da vida em sociedade como saúde, lazer, alimentação, assistência social ,acesso à tecnologia para diminuir as tão presentes desigualdades de raça, classe e gênero.

O projeto “Na Trilha da Educação: Gênero e Políticas Públicas para Meninas” tem na escuta das vozes de meninas, por meio de uma pesquisa realizada junto a adolescentes vinculadas ao ensino fundamental II, em escolas municipais das cidades de Recife, Igarassu e Camaragibe seu principal objetivo para influenciar políticas públicas no enfrentamento das desigualdades de gênero.

Em Estudo realizado pelo Fundo Malala em 2019, cerca de 1,5 milhão de meninas estão fora da escola devido a fatores como: violência doméstica e sexual, pobreza e racismo. Essas causas, que vão incidir negativamente na permanência e desempenho educativo de meninas , sobretudo nos anos finais do ensino fundamental, não chegando nem mesmo a ingressar no ensino médio, são um sinal de alerta do quanto a educação é influenciada de forma decisiva pelas questões sociais, principalmente as de ordem estruturante, a exemplo do machismo. “Nós, como política pública de Educação, corremos muito atrás de indicadores, através do IDEB, por exemplo. Mas de forma geral, no Brasil, não existe uma política específica para as meninas (...) A entrada do Cendhec no município vai trazer subsídios que nos ajudam a identificar dados que sejam específicos das meninas (...) vem não só discutir direitos das mulheres mas também como ação política para dentro do município”, declarou a Secretária de Educação de Igarassu, Andreika Asseker, que juntamente com a Secretária da Mulher e Politicas sobre Drogas, Ana Maria Guedes Vanderlei e a prefeita, Professora Elcione, participaram de reunião sobre o projeto “Na Trilha da Educação” com o Cendhec .

A promotora de Justiça de Igarassu, Manuela de Oliveira, também trouxe questionamentos importantes sobre o enfrentamento às desigualdades de gênero durante apresentação do projeto para a rede de proteção à infância e adolescência do município: “De que forma a Rede de Proteção pode contribuir efetivamente para minimizar as desigualdades de gênero? Será que esta rede não está ‘às cegas’ quanto a esse recorte? A gente não acaba, em alguma medida, reproduzindo essas desigualdades? Falo isso porque quando peço relatórios para identificar vulnerabilidades, as questões de gênero quase nunca aparecem, embora sejam um fato.” A invisibilidade de números é um dos fatores que mais dificultam a identificação dos impactos das desigualdades de gênero e os possíveis caminhos para uma mudança na vida das meninas e mulheres. Com a chegada da pandemia Covid-19 esse quadro tende a se agravar ainda mais, especialmente para as meninas em idade escolar.

PL 5595/20: Inconsequências e divergências

Pernambuco ultrapassou 440 mil casos confirmados de Covid-19 e está próximo da marca de 15 mil óbitos. O Brasil já contabiliza 435 mil vítimas fatais do novo coronavírus, segundo dados divulgados pela Secretaria de Planejamento e Gestão, SEPLAG - PE (enquanto este texto é redigido esses dígitos mudam em tempo real e em gráfico de curva crescente). É nesse cenário que foi colocado para votação na Câmara Federal, em caráter de urgência, a proposta do Projeto de Lei 5595/20, de autoria das deputadas federais Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP). O PL torna a educação básica e superior serviços essenciais, tornando obrigatória a reabertura imediata das escolas públicas e particulares, das universidades e dos institutos federais de ensino. O projeto, que tem como relatora a deputada Joice Hasselman (PSL-SP), traz inúmeras contradições que demonstram fragilidades e imprudências que o tornam inviável. Uma delas é a emenda que torna prioridade a vacinação de profissionais das instituições de ensino, porém desconsidera o contágio de crianças e seus familiares.

Outra incoerência é a determinação de que as escolas adotem protocolos de higienização tais como pontos de álcool gel, água e sabão, porém não atenta para a precariedade estrutural de inúmeras unidades de ensino no Brasil, muitas delas sem dispor de água corrente ou pia sanitária. O projeto não aponta soluções para uma reestruturação desses espaços; fica a dúvida, inclusive, de em quanto tempo essas escolas estariam devidamente preparadas para dispor dos protocolos mínimos de higienização, caso esse problema tivesse sido levado em consideração. “Não é simples gerir um processo educacional principalmente num momento tão específico. Hoje um professor me pediu um computador porque o dele quebrou e ele não consegue redigir um ofício para pedir capinação para o terreno da escola”, apontou o Secretário de Educação de Camaragibe, Mauro José da Silva durante reunião com o Cendhec e a prefeita da cidade, Nadeji Alves de Queiroz.

Por fim (mas não a última das contradições), o PL traz outra incoerência ao deturpar conceitos, transformando em serviço essencial o que é um direito constitucional garantido: a educação. E o que é essencial, a garantia da vida, em uma espécie de ressalva ao proibir a suspensão das aulas presenciais durante uma pandemia. O que seria o perigo iminente à vida para justificar a determinação da educação como serviço essencial? Isto não está respondido de forma clara no PL. A constituição brasileira através da Lei° 7783/89 considera serviços essenciais aqueles que cumprem com as necessidades inadiáveis da população como assistência médica, produção e fornecimento de alimentos, energia elétrica, gás, água, medicamentos. A ausência completa desses serviços acarretaria perigo iminente à manutenção da vida. O que propõe o Projeto de Lei 5595/20, de forma agalopada, é que as aulas presenciais são essenciais, mas o real perigo, o contágio em ambientes escolares, muitos deles com infraestruturas frágeis, é desconsiderado.

O PL também incompatibiliza o direito da classe trabalhadora ligada à educação de reivindicar suas pautas: “A aprovação do PL 5595/20 embaraça o processo democrático no Brasil quando compromete o direito à greve das (os) profissionais do ensino, além de colocar em risco a vida das pessoas envolvidas no corpo escolar, profissionais diretos e indiretos, estudantes e seus familiares. Nós do Cendhec, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação através do Comitê Pernambuco estamos atentos para incidir contra esse projeto de Lei”, afirma Paula Ferreira, pedagoga do Cendhec e integrante do projeto “Na trilha da Educação: Gênero e Políticas Públicas para Meninas”. O PL 5595/20 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguiu para votação no Senado Federal, também em regime de urgência. Após ampla mobilização encabeçada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e diversas outras organizações e entidades, como a Condeferação Nacional dos Trabalhadores/as em Educação – CNTE, a votação foi adiada o que possibilita debate amplo, aprofundado e efetivo como a questão necessita.

A pedagoga também fez uma análise em relação ao veto do governo Bolsonaro ao Projeto de Lei 3477/20, o PL da Conectividade que indicava investimento de aproximadamente 3,5 bilhoões para assegurar acesso à internet e às aulas remotas, favorecendo tanto profissionais de ensino, quanto estudantes: “O governo Bolsonaro ter vetado um projeto que visa a democratização do acesso à informação e à educação no atual contexto para educadoras(es) e alunas (os), é muito grave, principalmente quando sabemos que a dificuldade de acesso à internet sempre foi uma realidade para a população mais vulnerável, especialmente nas comunidades periféricas e tradicionais, e com a pandemia isso se agravou ainda mais. A base do governo não quer revogar o veto de um PL, o 3477/20, para conseguir aprovar outro, o 5595/20, amparando o argumento na necessidade do retorno às aulas presenciais pois um número expressivo de estudantes e educadoras (es) não tem acesso à internet. É essa a perspectiva desse governo no momento e é por isso que defendemos a derrubada do veto”.

“A aprovação do PL 5595/20 embaraça o processo democrático no Brasil quando compromete o direito à greve das e dos profissionais do ensino, além de colocar em risco a vida das pessoas envolvidas no corpo escolar (...)e seus familiares.” Paula Ferreira – Pedagoga do Cendhec

Paula Ferreira também é uma das 58 ativistas pela Educação escolhida pelo Fundo Malala, organização internacional sem fins lucrativos que apoia 53 instituições em 8 países com projetos em defesa da educação de meninas. Em relação ao planejamento dos calendários de retornos das aulas presenciais em Pernambuco, sobretudo nos municípios de atuação do projeto “Na Trilha da Educação”, Camaragibe, Recife e Igarassu, Paula alerta: “As escolas estaduais têm seu calendário de retorno presencial desde 19 de abril (3°ano do ensino médio, infantil e fundamental anos iniciais) , 26 de abril (2º ano do ensino médio e fundamental anos finais, 9° e 8° anos) e 03 de maio (1° ano do ensino médio e fundamental anos finais, 6° e 7°) porém o SINTEPE (Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Pernambuco) entrou em greve, no caso de aulas presenciais, por entender o risco que significa esse retorno com a situação das escolas e a dimensão da pandemia no estado.

O governo entrou com uma ação contra a greve e hoje já se contabiliza uma multa de mais de R$ 5 milhões pelo não retorno, isso impacta diretamente a classe trabalhadora e o sindicato . Já na rede municipal as aulas presenciais estão liberadas desde 26 de abril. Sabemos que os municípios têm autonomia, porém é necessário um diagnóstico da situação das unidades de ensino. Nessa perspectiva, nós do Cendhec estamos em diálogo com a rede de proteção à infância dos municípios de Camaragibe e Igarassu e percebemos uma preocupação muito grande com esse possível retorno”.

Sobre as ações em curso, a pedagoga destacou: “O Conselho municipal de Educação de Camaragibe está nesse momento elaborando um diagnóstico das condições das escolas municipais. O Cendhec pôde contribuir com esse trabalho na perspectiva de pensar o que é importante observar no retorno às aulas através de um documento de recomendações que foi construído através do projeto coletivo “Escolas Seguras e Acolhedoras para Convivência das Meninas e Jovens Mulheres com a Covid-19 em Pernambuco”. O Documento de Recomendações da sociedade civil para qualificação dos protocolos estadual e municipais de segurança da saúde pública vem a partir de uma escuta ampla com mais de cinquenta organizações da sociedade civil”. O projeto referido por Paula Ferreira é apoiado pelo Fundo Malala, no âmbito das ações emergênciais no contexto da COVID – 19. A iniciativa foi concebida e é realizada pelo Cendhec, Centro de Cultura Luiz Freire, Centro das Mulheres do Cabo e Comitê Pernambuco da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Até o fechamento desta matéria as redes municipais de ensino de Camaragibe, Igarassu e Recife não indicavam data para retorno das aulas presenciais. As atividades permanecem remotas – em Igarassu e Camaragibe por meio da entrega de material pedagógico com conteúdos e atividades impressas. No Recife as atividades além de impressas, são também encaminhadas por grupos de whatsApp e há algumas orientações por meio da TV Alepe.

Textos e colagens: Alcione Ferreira/Cendhec