Tragédia anunciada: Dossiê apresenta a vulnerável realidade das vítimas dos desastres das chuvas

O Centro Dom Helder Camara e outras Organizações da Sociedade Civil apresentaram, em Audiência Pública, um dossiê popular com pesquisa e recomendações referentes ao contexto de vulnerabilidade e abandono das vítimas das chuvas em Recife, de maio a julho deste ano. O documento foi apresentado em encontro na sede da OAB-PE, nesta última quarta-feira (16).

O dossiê é resultado de aplicação de questionário a 52 localidades, além de visitas (missões) a 06 comunidades mais atingidas pelas enchentes e deslizamentos causados pelas chuvas de maio a julho deste ano. Através da mobilização e da escuta dos moradores dos territórios, as organizações identificaram ineficiência nos paliativos dos governos municipais e estadual, além da preocupante ausência de um plano de contingenciamento e prevenção para futuros desastres.

Com as falhas nas ações emergenciais de auxílio, muitas das famílias, especialmente residentes de áreas de morro ou ribeirinhas, que já vivenciavam uma realidade de inseguranças financeira e social, ficaram desassistidas e sem ferramentas para recuperar moradia e outros bens materiais, mesmo após meses dos desastres.

Assistente Social do Cendhec, Cristinalva Lemos conta que “a audiência foi bastante potente porque as pessoas puderam se colocar e dizer o que não foi feito e quais são os entraves que ainda restam para que o poder público possa de fato dar uma resposta à altura que solucione os problemas deixados pelas enchentes e pelas chuvas”.

A assistente social ressalta a importância em observar o perfil das vítimas do estado. “As vítimas são sempre as mesmas: moradores e moradoras, em sua maioria negros e negras, de comunidades periféricas desassistidas pelo poder público e que não detém um capital. São as pessoas que moram em encostas, nas áreas ribeirinhas, em comunidades que já vivem historicamente em situação vulnerável em todos os sentidos, financeiro, com relação a saúde, educação e todas as outras demais negligências do poder público”.

A audiência pública foi promovida pelo Dr. André Carneiro Leão da Defensoria Pública da União e estiveram presentes a Promotora Lizandra Carvalho da Promotoria da Cidadania e Promotoria de Habitação e Urbanismo, também a Promotoria de meio ambiente de Olinda. Além dos representantes de comunidades visitadas, e do Cendhec, o dossiê foi apresentado pelo Habitat para a Humanidade Brasil, Articulação Recife de Luta, Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), FASE, Meu Recife, Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), Comissão de Advocacia Popular, Comissão de Direitos Humanos (OAB), Comissão de Direito Urbanístico da OAB-PE, Centro Sabiá, CAUS e Fórum de Mulheres de Pernambuco. Apesar do convite, o governo federal não compareceu ao encontro.

Cristinalva frisa que a população é consciente da responsabilidade do poder público na falta de investimento em prevenção nas áreas de riscos. “Uma das maiores preocupações dos moradores e das moradoras dessas localidades é que as chuvas já vão chegar novamente e a gente ainda não conseguiu sanar os problemas deixado pelas chuvas de maio a julho deste ano”, pontua. “Atualmente, não tem nenhum projeto sólido, contundente que vá prevenir desastres ambientais nas proporções que aconteceram”, explica.

Audiência em Jardim Monte Verde

O encontro foi um dos muitos realizados com o intuito de debater o atual contexto de moradia dos residentes de territórios que mais sofreram as consequências das chuvas e o despreparo do poder público. No dia 8 de novembro já tinha sido realizada uma audiência pública, em Jardim Monte Verde, no Ibura, um dos territórios mais afetados por deslizamentos de terra e soterramento de casas, com a presença fundamental dos moradores e moradoras da região, além de residentes de Portão do gelo, em Beberibe.

Na ocasião, foram apresentados relatórios e esclarecimentos, assim como estabelecido um fluxo de atendimento para revisão dos casos de vítimas que ficaram desassistidas e não foram contempladas com os auxílios, mesmo com a interdição de suas residências.

Ficou definido que o advogado que representa os/as moradores junto com a comissão SOS Recife e RMR irão contribuir para levantamento de situações de necessidade de remoção de entulho para encaminhamento à promotoria para ser oficiado à EMLURB; levantamento de situações de imóveis que estão aguardando resultado de vistoria técnica da Defesa Civil ou reavaliação para encaminhamento à CODECIPE; e apoio para sistematização de casos apresentados pelos representantes das comunidades de regiões limítrofes entre municípios para encaminhamento à promotoria para tomada de providências.

A audiência foi promovida pela Promotoria de Direitos Humanos cujo promotor é o Dr. Westei Conte, com a presença da Promotoria da Cidadania e Promotoria de Habitação e Urbanismo. Foram convocados gestores e gerentes que atuam na área de Jardim Monte Verde da Defesa Civil do Estado e do município de Recife, Secretaria de Assistência Social, Criança e Juventude do Estado, Secretaria de Assistência da cidade do Recife e Regional da Saúde.