Programa Direito à Cidade, do Cendhec, em articulação com organizações sociais e coletivos do Pina

Em encontros no Pina, com integrantes de organizações do bairro, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social vem debatendo os reais impactos de projetos urbanísticos da prefeitura do Recife no bairro e nos entornos. Na reunião mais recente, realizada no Programa Criança Urgente (PROCRIU), na última quarta-feira (28), o plano de requalificação urbana proposto pela prefeitura em áreas de vulnerabilidade social foi a pauta central.

Ministrado por Luis Emmanuel, advogado do Cendhec e coordenador do programa Direito à Cidade da instituição, com a participação das assistentes sociais Cristinalva Lemos e Lorena Melo, também integrantes do programa, o encontro analisou o ProMorar, projeto financiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), voltado para Zonas Especiais de Interesse Social e Comunidades de Interesse Social da cidade. Dentre as ações, o projeto urbanístico da ZEIS Beirinha, a macrodrenagem da Bacia do rio Tejipió e as contenções de encosta com urbanização do entorno, demandam reassentamento de famílias.

Embora inclua fases de preparação, sensibilização e negociação com as famílias que serão desapropriadas, devido as ações que demandam reassentamento, o plano da prefeitura expressa um descuido com a falta de mapeamento das regiões que também serão afetadas indiretamente pelos projetos. Como é o caso de famílias no Pina, que serão prejudicadas com a macrodrenagem da Bacia do rio Tejipió, e não são consideradas no plano.

Assim também ocorre no projeto Rio Pina, mote da segunda discussão entre o Cendhec e grupos do bairro, realizada na Livroteca Brincante do Pina. O projeto tem como finalidade a construção de um fluxo viário e prevê a desapropriação de cerca de 900 moradias nas comunidades do Bode, Beira Rio e Areinha. No entanto, não há a devida atenção às mulheres marisqueiras que moram e trabalham na região, e que terão tanto a moradia quanto a principal fonte de renda gravemente impactadas. Além disso, não há a garantia de moradia para todas as famílias desapropriadas.

As reuniões e o trabalho em conjunto significam uma expansão da atuação do Cendhec no território. Por meio do Programa Direitos da Criança e do Adolescente, o centro de defesa trabalha há mais de cinco anos com meninas, meninos, famílias e movimentos do Bode e Brasília Teimosa. A atuação do programa Direito à Cidade no Pina visa estreitar a relação da organização com os grupos que já atuam pelo direito à moradia e à territorialidade na comunidade. A intenção é de que, em conjunto, sejam construídas estratégias de melhoria dos espaços, respeitando a memória, cultura e afetividade do bairro.

A assistente social do Cendhec, Lorena Melo explica que "ante os impactos do Projeto Rio Pina, que arriscam o direito à moradia, memória e pertencimento ao território das moradoras e moradores das comunidade do bairro, e compreendendo a emergência no campo da incidência política e advocacy apresentada pelos movimentos e coletivos que lá atuam, o DC vem somar nesta frente junto às organizações comunitárias em defesa dos direitos humanos dessas populações que estão em risco".

O advogado do Cendhec, Luis Emmanuel, explica como tem sido desenvolvido o contato no bairro. "Nós temos feito a escuta dos coletivos, estudando a apreensão deles e delas em relação aos projetos, a falta de um estudo sério e honesto da Prefeitura (que tem feito simplesmente atos formais de escuta, que não se compreende como uma consulta livre e espontânea das comunidades). Esse momento tem sido realmente de captar essa apreensão e somar esforços no trabalho de atuação, de resistência e também de construção de novas opções. Nesse segundo semestre a gente já vai ter um trabalho mais concreto, pensado a partir dessa aproximação com as entidades e coletivos, e a ideia é que a gente já tenha um trabalho bem organizado de resistência até o fim do ano".

Participaram ativamente dos encontros representantes e integrantes da Coletiva Cabras, Procriu, IASDOC, Livroteca Brincante do Pina, Turma do Flau e Coletivo Pão e Tinta.