Por votação, Fundação Gonzagão assume a presidência do CEDCA-PE

Após um longo processo para ser nomeada e tomar posse do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Estado, a Fundação Gonzagão, que representa o Sertão Pernambucano, chega à presidência do CEDCA-PE. Por votação, Arnaldo Sampaio, advogado e integrante da instituição, estará à frente do órgão, junto com Inalva Cavendish, do Departamento de Polícia da criança e do Adolescente (DPCA), eleita para vice, e Hemi Vilas Bôas, analista de projetos sociais do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), eleita para segunda vice. O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social, que tem cadeira no Conselho, participou do momento, representado por Katia Pintor, coordenadora adjunta e coordenadora do Programa Direitos da Criança e do Adolescente, e Juliana Accioly, advogada e coordenadora de projeto da organização.

Este foi um momento importante para a promoção e garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, além de reforçar o poder transformador da sociedade civil. O CEDCA PE inicia as atividades para o triênio de 2022 a 2025 com atraso de três meses, promovido pelo governo do estado. Em nota, emitida no final de abril, a governança afirmava que o Conselho ainda não teria retornado às ações “por conta de pendências documentais de uma das instituições da sociedade civil eleitas para o ocupar assento na entidade no período de 2022 a 2025.” No documento, referiam-se à Fundação Gonzagão que, por mais que estivesse regularizada, enfrentou diversos impedimentos até assumir a sua cadeira por direito.

Leia mais aqui: https://www.cendhec.org.br/single-post/ap%C3%B3s-press%C3%A3o-popular-cendhec-e-demais-entidades-tomam-posse-do-cedca Entre os diversos esforços para que o processo eleitoral e democrático fosse respeitado, o Cendhec e demais entidades entraram com representação no Ministério Público e a mídia foi acionada. O resultado foi a nomeação dos representantes, a retomada do CEDCA e a eleição desta segunda-feira. “Não existem mais celeumas, não existe mais pé atrás, não existem dúvidas. Existe uma causa. Uma causa que precisa ser pontuada, precisa ser trabalhada e ser desenvolvida, com um certo atraso”, disse Sampaio, ao se referir aos Direitos de meninas e meninos e o papel do Conselho.

A votação

A Fundação Gonzagão foi eleita por sete votos. Arnaldo Sampaio chegou a empatar com a conselheira Lourdes Viana, do PODE. Isso aconteceu porque representantes do governo no Conselho decidiram não acolher a sugestão feita pela sociedade civil à presidência e escolheram, sem comunicar os demais representantes, outro nome. Para seguir com o planejado pelas entidades, em comum acordo, Lourdes retirou a sua candidatura e rejeitou a possibilidade de ser eleita.

“Não reconhecer a indicação da sociedade civil nesse processo, não demonstrar com transparência, com franqueza, e pautar para esta mesa, para esse conselho, essa indicação que o governo trouxe é preocupante. Isso faz um alinhamento com aquilo com o que não acreditamos. Ainda mais em um momento histórico nesse país, que é perigosíssimo. A gente tem muito o que lutar. Sabemos que, este ano, a luta maior de todos os conselhos do país, de toda a sociedade civil e de todos os governos comprometidos com o povo é a luta pela Democracia”, comentou Katia Pintor, após a votação.

Uma próxima reunião, para debater temas caros à meninas e meninos pernambucanos, foi marcada para a próxima segunda-feira, dia 16 de abril.