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Petição pede que a CIDH interpele o Estado Brasileiro sobre a pandemia
Foto: Gilson Mello/MS/Agência Brasil
Diversas entidades, instituições e coletivos produziram e enviaram, nesta sexta-feira (22), uma petição para a Comissão Intramericana de Direitos Humanos. A ideia é que a CIDH interpele o Estado Brasileiro sobre a crise sanitária ocasionada pela Covid-19; em especial sobre os danos que a pandemia trouxe recentemente a Manaus.
"As organizações firmantes vêm, por meio deste, informar a esta honorável Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ao Relator para o Brasil, bem como à Unidade sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, sobre a gravíssima situação de vulnerabilidade vivida por milhões de brasileiros, sobretudo aqueles/as que se encontram na Amazônia brasileira, em razão da crise sanitária provocada pelo Coronavírus, que no Brasil vitimou milhares de pessoas. Nesse contexto, solicita-se a esta colenda Comissão a utilização do procedimento previsto pelo art. 41 “d” da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, e art. 18 “d” do Estatuto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para formular questões ao Estado brasileiro", justifica o documento. Leia o documento na íntegra:
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