Nota: o Plano Nacional de Combate a Violência contra Crianças precisa da sociedade civil

A Rede ECPAT Brasil, da qual o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) faz parte, e o Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes emitiram nota pública sobre o processo de construção do Plano Nacional de Combate a Violência contra Crianças. No documento, estes dois importantes atores pela garantia de direitos de meninas e meninos explicam que não participarão do Encontro Temático de Enfrentamento ao Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizado nesta quarta-feira (01), para não legitimar a estruturação do projeto, que tem se dado sem a participação qualificada da sociedade civil.

"A Rede ECPAT Brasil e o Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, considerando o convite do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), para o Encontro Temático de Enfrentamento ao Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes, a fim de contribuir para a elaboração do Plano Nacional de

Enfrentamento às Violências contra a Criança e o Adolescente, convite este direcionado a pessoas físicas na qualidade de “especialista”, informa que não comparecerão às oficinas agendadas com esta finalidade, sendo a primeira programada para o dia 01/12/2021, vez que repudia o evento proposto sem transparência e sem respeito ao processo histórico de construção da revisão do Plano Nacional iniciado pelo Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes – Conanda em 2020", diz trecho da nota.

Abaixo disponibilizamos a nota na íntegra.