Nota de repúdio à violência praticada pela PM/PE

No dia 11 de dezembro de 2021, segundo o relatório do Instituto Fogo Cruzado, o 100º adolescente residente no Grande Recife foi baleado por arma de fogo. Victor Kawan Souza da Silva, 17 anos, teve sua vida interrompida após uma abordagem policial na comunidade onde morava, em Sítio dos Pintos. Na garupa da moto de um amigo, Victor foi mais uma vítima da violência policial que tem endereço e corpos certos. Ele entrou na estatística que revela uma média assustadora: um adolescente é baleado a cada três dias no Recife e Região Metropolitana.

Tomar conhecimento da morte de Victor leva a nossa imaginação a visualizar os diversos futuros que ele poderia ter tido se não fosse o descumprimento de direitos fundamentais, a negligência do Estado e as violações perpetradas pelas nossas instituições de poder. Victor estava prestes a cursar o terceiro ano do ensino médio, mas foi retirado abruptamente do seu ciclo de vida e não vai realizar seus sonhos para a fase adulta. Segundo sua família, sempre foi muito querido pelos(as) moradores (as) da comunidade e, como é comum na adolescência, adorava dançar e passear de bicicleta pelo bairro. Cheio de solidariedade para oferecer, era um garoto carinhoso, divertido e trabalhador.

É sempre válido lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) existe para garantir uma vida digna e segura para adolescentes como Victor. Qual tem sido o papel do Estado para que o ECA seja cumprido na prática? O Artigo 5º do Estatuto assegura que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Quando olhamos para os dados sobre a segurança pública percebemos o quanto falhamos em cuidar das nossas crianças e jovens.

O Centro de Cultura Luiz Freire, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC), o Comitê Pernambuco pelo Direito à Educação (CNDE/PE),o Centro das Mulheres do Cabo (CMC), o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), a Rede de Mulheres Negras de Pernambuco e a Mandata das Juntas Co-deputadas (PSOL-PE), manifestam, por meio desta nota, sua indignação, tristeza e seu repúdio pelas ações homicidas praticadas pela Polícia Militar de Pernambuco (PM-PE), que vem vitimando a população negra, em particular a juventude periférica. A política de extermínio enraizada na corporação e endossada pelos líderes de governo precisa ser interrompida e não pode seguir impune. De acordo com os dados da Rede de Observatórios de Segurança, que foram divulgados esta semana pela Marco Zero Conteúdo, no Recife, todas as pessoas assassinadas pela polícia entre 2019 e 2020 eram negras.

Cobramos uma resposta das autoridades públicas, bem como uma investigação e responsabilização dos culpados e de todo e qualquer agente policial que faz uso da farda para promover a perseguição e violência contra jovens negros e periféricos. Exigimos justiça por Victor Kawan e todos(as) adolescentes que foram tirados(as) de suas famílias e amigos pelo braço armado do Estado que segue promovendo o genocídio da população mais vulnerável.