No aniversário do ECA, Cendhec lança livro sobre ensino da autoproteção para crianças

Intitulada Formação para Autoproteção de Crianças: A Experiência do Projeto Teia, a publicação é fruto da parceria entre Cendhec e Gecria/UFPE, com apoio financeiro da instituição alemã Kindernothilfe

Há uma semana, um garoto em Minas Gerais assistia à uma reportagem sobre abuso sexual. Ao ouvir as características desse tipo de crime, entendeu que ele mesmo já viveu tais episódios. Hoje com 12 anos, atinou que desde os 9 era submetido a violência por um amigo do seu pai, que há 10 anos morava de favor em sua casa. Com as investigações da polícia, a família descobriu, também, que o irmão desse menino chegou a ser atacado, mas conseguiu resistir ao avanço do homem, a quem consideravam tio. O autor do crime foi identificado e preso por agentes da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), em Espírito Santo.

Este é um caso que causa revolta, mas que infelizmente não é incomum. Pelo contrário, este exemplo é um dos que melhor resume como acontecem esses tipos de abuso em nosso país: dentro da casa da vítima, cometido por uma pessoa que deveria ser de confiança. De acordo com dados do Disque 100, número para denúncias disponibilizado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, duas crianças são violentadas por hora no Brasil. Ainda segundo o levantamento, de janeiro a maio de 2021, foram registradas pelo menos 6.091 denúncias de violência sexual, o que representa 17,5% dos 35 mil casos de violência contra crianças e adolescentes notificados nos primeiros meses deste ano. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a maioria esmagadora dos casos acontece na casa destes meninos e meninas, e mais de 70% dos agressores são seus familiares, geralmente pais ou padrastos.

Quando aplicamos recortes sociais, identificamos que as vítimas têm cor e gênero. No relatório do Disque-100, consta que 83,87% destes abusos foram contra meninas e 57,73% contra crianças e adolescentes negros. É fato, também, que estes números ainda estão aquém da realidade do país. Estima-se que apenas 10% dos casos de violência chegam a ser denunciados, isso se dá pelas relações hierárquicas que a vítima possui com o agressor. Quem violenta não mexe só com o corpo, mas com o psicológico destas pessoas que estão em fase de formação, criam ali um elo “confiança e responsabilidade”, que desemboca no silêncio de meninas e meninos. Para que esse ciclo vicioso seja quebrado, é necessário identificar e combater abusos. É preciso enxergar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.

Diante deste cenário, neste 13 de julho, dia do aniversário de 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social lança o livro Formação para Autoproteção de Crianças: A Experiência do Projeto Teia. A publicação é fruto da parceria entre Cendhec e o Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensões no Campo da Política da Criança e do Adolescente, vinculado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com apoio financeiro da instituição alemã Kindernothilfe. Neste livro está apresentada a metodologia da formação para autoproteção de crianças desenvolvida pelo Programa Direitos da Criança e do Adolescente, do Cendhec, através do projeto denominado “Teia de Proteção”, cujo objetivo é estabelecer uma rede a partir da ampliação e fortalecimento da defesa jurídica e da assistência psicossocial, focada no atendimento e acompanhamento à(s) vítima(s) e sua(s) família(s) visando a responsabilização do(s) autor(es) da violência doméstica e sexual.

“Eu acho que o grande trunfo desse livro são as oficinas de autoproteção. Nessas oficinas, feitas pela equipe Cendhec, conseguimos ver uma efetividade enorme nas crianças e adolescentes que passaram pelas atividades. Ao final, as crianças sabiam identificar as partes do corpo, elas sabiam o que era o toque do sim, o que era o toque do não, sabiam a quem denunciar, tinham essa pessoa de confiança pra poder falar o que tinha acontecido com elas e sabiam identificar de fato o que é esse tipo de violação”, explica Manuella Magalhães, uma das autoras do livro. “Outra coisa muito importante no livro é a parte da teoria. Temos detalhes sobre o Estatuto, detalhes sobre o seu histórico, da onde vem essa luta. Os próprios conceitos da criança e adolescente, a vulgarização do termo menor, o porquê a gente não utiliza. Falamos também sobre o efeito da autoproteção e das diferenças entre as violências. O que é violência física, o que é violência psicológica, o que é violência sexual. Tudo isso vai trazer uma riqueza ao profissional da Rede de Proteção, quando tiver lendo esse livro, porque ele vai trabalhar tanto a teoria quanto a prática e vai poder alinhar isso na sua formação profissional.”

“É importante a gente ressaltar que as estratégias de autoproteção não podem ser compreendidas como transferência de responsabilidade para as crianças sobre a prevenção das violências doméstica e sexual. Essa responsabilidade continua sendo das pessoas adultas e das organizações”, diz Katia Pintor, coordenadora do Programa Direitos da Criança e do Adolescente e coordenadora adjunta do Cendhec. “Ressaltamos nesse trabalho a valiosa parceria com o Gecria/UFPE, a quem a gente dedica todo agradecimento a professora Valéria Nepomuceno e toda equipe do Gecria. Agradecemos também as autoras, Ana Paula Santiago Pimentel, Ariana Santana da Silva, Manuella Magalhães, Michelle Rodrigues e Vanja de Melo. Esperamos que esse livro seja uma semente de novos e futuros trabalhos desenvolvidos pelo Cendhec e todas as outras organizações que desejam se aprofundar nesse tema.”

Saiba mais sobre o livro assistindo o vídeo abaixo:

A versão online da publicação já pode ser baixada, gratuitamente, no site da Ong clicando aqui. O livro físico será distribuído para entidades, escolas e organizações que atuam na proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Mês dos Estatutos

Julho é um mês especial para a proteção e garantia dos Direitos Humanos. No último sábado, dia 10, celebramos o aniversário de 20 anos do Estatuto da Cidade do Recife e nesta terça-feira, dia 13, estão demarcados os 31 anos da assinatura do Estatuto da Criança e do Adolescente. Afim de solenizar estas duas importantes datas, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), por meio dos programas Direito à Cidade e Direitos da Criança e do Adolescente, realiza o Mês dos Estatutos, que consiste em uma série de ações voltadas para o fortalecimento da cidadania. Até o dia 31 de julho realizaremos o lançamento de livros, oficinas, uma exposição e publicaremos matérias sobre as pautas.

Confira:

* 14 de Julho: Identidade de gênero e Educação: pela afirmação da diversidade de existências

Matéria que será publicada no site do Cendhec, executada pelo projeto Na Trilha da Educação, Gênero e Políticas Públicas para Meninas, financiado pela Fundação Malala

* 15 de Julho: Oficina com Mulheres e Crianças da ocupação Vila Independência

* 17 de Julho: Conheça o Projeto Teia de Proteção

Matéria, que será publicada no site do Cendhec, sobre as oficinas com crianças e mulheres para o combate das violências doméstica e sexual. O projeto é apoiado pela organização alemã Kindernothilfe

* 25 de Julho: Dia da Mulher Negra, Latina e Caribenha

O Cendhec publicará uma lista de indicações de livros, filmes e músicas produzidas por estas mulheres

* 26 de Julho: Lançamento do site Afrontosas

Apoiado pela Fundação Malala, o site abordará gênero e políticas públicas para meninas

* 31 de Julho: Exposição Vila Independência

Exposição fotográfica realizada em Vila Independência, ocupação em Nova Descoberta, em colaboração com os moradores da área

O Cendhec

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social, organização não governamental sem fins lucrativos, tem por objetivo defender e promover direitos às crianças, adolescentes, moradoras e moradores de assentamentos populares e grupos socialmente excluídos. Na vanguarda dos direitos humanos e inspirados pelos ensinamentos de Dom Helder Camara, líder que dedicou sua vida à proteção de pessoas vulnerabilizadas, principalmente durante regimes totalitários, temos por missão contribuir para a transformação social, rumo a uma sociedade democrática e popular, equitativa, que respeite as diversidades e sem violência. Para contribuir com as ações desse centro tão importante para os Direitos Humanos, faça uma doação:

Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social

Banco 237 – Bradesco S.A.

Agência: 1230-0

Conta Corrente: 39630-3

Código Iban: BR86 6074 0123 0000 0396 303c 1

Código Swift: BBDEBRSPRCE

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