Malala Yousafzai pede as meninas que não desistam do seu direito à educação

Prevendo possibilidade de abandono escolar, fruto da desigualdade de gênero agravada na pandemia, ativista faz uma fala para meninas de todo o mundo para não desistirem dos estudos

Malala Yousafzai, ativista da educação, compartilhou um pronunciamento em vídeo, disseminado em escala global, onde ressalta a importância da educação na vida das meninas e as encoraja a não perderem esperança de voltar às aulas. A iniciativa é uma parceria com a Coalizão Global de Educação / UNESCO. 

Sempre reforçando que esse retorno presencial às escolas necessita acontecer com todo respaldo de segurança exigido, o depoimento de Malala coloca a educação de meninas no centro do debate, e acontece em momento no qual o mundo, passado quase um ano, ainda permanece imerso e lida com os efeitos da pandemia da COVID-19 - dadas as incertezas do seu controle, e as distintas consequências da disseminação do vírus em países das mais diversas realidades e contextos sociopolíticos e econômicos. A fala é um apelo cuidadoso às meninas, para manterem o foco no seu direito à educação, e um alerta a toda sociedade sobre os riscos de abandono escolar - que afeta expressivamente as meninas.

Nós do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social, como Centro de Defesa de Direitos Humanos, repercutimos a fala da ativista, reconhecendo a importância de visibilizar o quanto a pandemia tem afetado a vida de populações vulnerabilizadas, moradoras de periferias urbanas e rurais e, sobretudo, crianças e adolescentes - em especial aquelas que sofrem violações de direitos, uma vez atingidas por estruturais desigualdades no nosso país, como é o caso das meninas, ainda mais as meninas negras e pobres.

Assim, observando a realidade do Brasil e em específico de Pernambuco, o Cendhec, ao ecoar o pronunciamento de Malala Yousafzai, enfatiza que o retorno às aulas presenciais só deve acontecer com segurança. Fato que, entendemos, não se evidencia ainda no nosso contexto. A fala da ativista nos impele ainda a fazer um necessário chamamento à responsabilidade do Estado, em suas mais diversas instâncias, dos governos federal, estadual e local, para garantia do direito à educação de crianças, adolescentes e jovens. Sabemos, entretanto, que reivindicar esse direito é também alertar agentes públicos que, num contexto de pandemia, a educação requer esforços e compromissos para que não se ampliem desigualdades, como a desigualdade de gênero, nem que se adotem, de forma precipitada, medidas que gerem discriminação educacional, como a Educação à Distância - amplamente debatida e problematizada por nós, pela forma com que vem se dando no país e no estado ao longo da crise sanitária.

Se observamos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2019, PNAD, anteriores à crise sanitária da Covid-19, a questão central do depoimento de Malala Yousafzai, o abandono e evasão escolar que atinge sobremaneira as meninas, ganha contornos dramáticos na pandemia - pela sobrecarga de tarefas de cuidado (da casa, idosos, de irmãos mais novos/as), pela violência sexual, pela gravidez precoce, pela necessidade de trabalho para ajuda no sustento. Pela pesquisa, o percentual de abandono escolar entre as/os adolescentes na faixa etária de até 13 anos aos 15 anos é sempre maior para as meninas. Sendo a maior diferença aos 15 anos, onde se registra percentual de abandono de 14,9%  de meninas e 13,6% de meninos no país.

Reconhecendo o papel protetivo da escola, sabemos que a suspensão das aulas presenciais, uma das frentes do isolamento social, impacta a segurança de crianças e adolescentes – mais suscetíveis a sofrerem violências física, psicológica e sexual. Realidade instalada, anterior ao contexto da pandemia, como indicam dados da Ideário Consultoria que realizou, com apoio da Fundação Lucy Faithfull, estudo sobre a situação de violência vivenciada por crianças e adolescentes em Pernambuco e no Recife. No levantamento, demonstra-se que a maioria dos abusos ocorre na residência das vítimas e são cometidas por parentes próximos: 67% dos agressores. E outro dado aponta que, em Pernambuco especificamente, as vítimas em sua grande maioria são do sexo feminino, sendo 85% na capital e 88% no estado.

O conjunto de dados, vistos à luz do acesso e permanência na educação, ilustram a complexidade da situação das meninas, que a pandemia agudizou, para terem assegurados seus direitos. E, mais uma vez, reiteram a necessária efetividade da ação do Estado na observância das desigualdades de gênero, atravessadas pela classe e raça, e que estas necessitam de respostas intersetoriais.

Próximo ao final de 2020, o Governo do Estado segue com o plano de convivência com a COVID – 19 e no âmbito da educação retomou aulas presenciais do ensino médio em meados de outubro, após embates judiciais com sindicatos. Também autorizou retomada, na rede privada, das aulas do ensino médio e dos anos finais do fundamental. Para esta modalidade, na rede pública, ainda não anunciou data de retorno.

Nos municípios, que respondem essencialmente pela educação infantil – creche e pré-escola – e fundamental a situação é de indefinições. Seguem com atividades remotas, cada um adaptando os meios às suas condições e especificidades.

Nas páginas oficias da gestão estadual, Secretaria de Educação, bem como de municípios como Recife, Igarassu e Camaragibe,  não se encontram dados que deem conta de expressar a realidade do vínculo das/os estudantes com as escolas dessas redes, nem quais ações específicas estão em curso ou planejadas para dirimir os impactos do abandono nos grupos onde mais se expressam.

O Cendhec realiza o projeto Na Trilha da Educação – Gênero e Políticas Públicas para Meninas, fruto da parceria com Fundo Malala, instituição que atua em 8 países e apoia 53 organizações que desenvolvem projetos voltados à defesa da Educação de meninas.