Entidades e instituições cobram celeridade para tomada de posse e funcionamento do Cedca-PE

Cendhec
7 de abr. de 2022
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Na foto estão Katia Pintor e Juliana Accioly, do Cendhec; Romero Silva, do Gajop; e a promotora Jequeline Elihimas

Na última quinta-feira, 31 de março, organizações sociais deram entrada em uma Representação no Ministério Público, como incidência que aponta a urgência no empossamento dos representantes escolhidos para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco. Eleitos desde dezembro de 2021, a posse deveria ter acontecido em fevereiro deste ano.

O documento foi enviado por e-mail com as assinaturas das instituições que retornaram a tempo. Além do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social, subscrevem o Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares, a Fundação Gonzagão, representando o Sertão, e o Giral, representando a Zona da Mata.

Na última terça-feira, 5, representantes do Cendhec e do Gajop reuniram-se com a promotora Jequeline Elihimas, no Ministério Público de Pernambuco. Além da necessidade do CEDCA ser instituído, frisaram novamente a importância da posse das 7 organizações e demais conselheiros governamentais.

Estiveram presentes no encontro presencialmente no Ministério Público, Katia Pintor, representante do DCA e coordenadora adjunta do Cendhec, Juliana Accioly, advogada do Cendhec e Romero Silva, psicólogo do Gajop.

Como resultado das ações e cobranças de entidades não-governamentais, a promotora de justiça, Jequeline Elihimas, emitiu, na última quarta-feira, 6, recomendação ao CEDCA-PE. O documento solicita o cumprimento legal e efetividade da posse dos representantes eleitos, no prazo máximo de 10 dias, além da divulgação da nota aos conselheiros de mandato encerrado e aos novos eleitos, no mesmo prazo.

Ainda segundo a declaração, o Cedca-PE precisa informar a Promotoria de Justiça, por meio eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao acatamento da Recomendação.

Leia a devolutiva na íntegra: