Em Salvador, Cendhec leva resultados da formação política de jovens a congresso

Assistentes sociais do programa Direito à Cidade do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social, Cristinalva Lemos e Lorena Melo participaram do 11° Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, realizado em Salvador nos dias 13, 14 e 15 de junho. O evento é promovido bianualmente pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) desde 2001, quando o Estatuto da Cidade foi publicado. Em formato híbrido, nessa edição, as atividades presenciais foram realizadas na Universidade Católica do Salvador (UCSal).

O encontro foi um espaço de pesquisa, produção de conhecimento e de articulação política, em defesa do direito à cidade, com uma perspectiva crítica de incidência nos territórios. As discussões apontaram os impactos do modelo de construção de cidade no Brasil, tal como outros países da América Latina, com a aceleração e grande adensamento populacional nos centros urbanos. Revelando desigualdades profundas, “as mesas trouxeram as consequências do processo de desordem do capitalismo dentro do espaço da cidade e quando muitas vezes o que resta pras periferias, pras famílias - entendendo essas famílias, em sua maioria, mulheres negras que são chefes dos lares - tirar a sorte para acessar direitos, seja saúde, educação ou lazer”, pontua Lorena.

No segundo dia do encontro, Cristinalva e Lorena apresentaram o trabalho “Fortalecimento das juventudes e organizações comunitárias pelo Direito à Cidade”, com a experiência da formação política com jovens da Vila Independência. O debate integrou a área temática “Direito à cidade e o combate ao racismo, ao machismo, à LGBTfobia e a outras formas de opressão”. Para Lorena, o evento “foi muito importante para reenergizar, animar e para apresentar resultado de incidências, de pesquisas no campo de monitoramento e acompanhamento das ocupações, principalmente, que estão sendo ameaçadas de despejo ou foram despejadas durante o período da pandemia”.

De acordo com dados compilados pela Campanha Despejo Zero, houve um aumento de 602% no número de famílias ameaçadas de perder sua moradia desde o início da pandemia em âmbito nacional e de 333% em âmbito Nordeste. Com isso, Cristinalva ressalta a importância do debate da oficina “Zonas Especiais de Interesse Social: a potência dos diálogos e das articulações em defesa do instrumento que é o fazer do Programa Direito à Cidade”, diante do atual contexto de desalojamento e desabrigamento em Recife e Região Metropolitana após fortes chuvas desde o final de maio. Lorena afirma que “Recife foi lembrado na maioria das mesas e oficinas como exemplo de todo esse impacto dos desastres que não foram ocasionados pelas chuvas, mas sim por decisões políticas que foram tomadas e as que não foram tomadas também”.

Os debates reconheceram a importância da ampliação da participação democrática para as mudanças necessárias no espaço urbano, incluindo paridade de gênero, paridade de raça nos espaços de controle e de poder. Como também contribuiu para fomentar projetos e propostas ligadas às transformações mais urgentes, tanto para tencionar o poder público na preservação de vidas, sobretudo, vulnerabilizadas, quanto para o planejamento urbanístico para as comunidades e ocupações mais expostas no cenário de calamidade.

Para Cristinalva foi muito importante a presença no Congresso devido “a troca de experiências e informações atualizadas do contexto nacional, fundamentais para oxigenar as ideias para continuarmos lutando por uma sociedade justa e igualitária, onde as pessoas não tenham suas vidas ceifadas pela negligencia das gestões e os corpos negros, pobres, periféricos, LGBTQIA+ e trabalhadores/as possam exercer o seu direito em ocupar a cidade e as políticas urbanas sejam efetivas para garantir e não violar os direitos”.

A conferência contou com a representação de movimentos sociais nacionais como a Coalizão Negra por Direitos, União Nacional de Moradia Popular e Campanha Despejo Zero. Bem como organizações da Bahia, como a Articulação do Centro Antigo de Salvador, com as palestrantes Sarah Marques (Co-fundadora do coletivo Caranguejo Tabaiares Resiste e Educadora), Ana Caminha (moradora e atuante na comunidade tradicional de pescadoras e pescadores da Gamboa Baixo, integrante da Articulação do Centro Antigo de Salvador e presidente da Associação Amigos de Gegê dos Moradores da Gamboa de Baixo) e Maura Cristina (Militante no Movimento Negro, Coordenadora Estadual do Movimento Sem Teto da Bahia, Fundadora e Integrante da Articulação Movimento e Comunidades do Centro Antigo de Salvador, Integrante e Representante do Despejo Zero Bahia).

Além da representação da defensoria pública de Pernambuco, defensoras e defensores públicos, promotores de justiça municipais e estaduais da Bahia e estudantes do campo do direito marcaram presença na Universidade Católica do Salvador (UCSal).