Em Pernambuco, a morte é uma escolha política

Desde o dia 24 de maio, até o fechamento desta nota, Pernambuco soma 129 vítimas fatais oficiais e mais de nove mil desabrigados, em decorrência das fortes chuvas que caem no estado, e de uma escolha: a necropolítica, um projeto que tem como objetivo o apagamento da população negra e periférica, limando violentamente suas identidades, afetos e memórias. Nós, do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC), prestamos solidariedade às vítimas e seus familiares, e reivindicamos celeridade na tomada de providências pelas perdas inestimáveis. Elas e eles não são números. Todas e todos têm nome, endereço, famílias, amores e, certamente, tinham sonhos e almejavam futuro. Entre as vidas perdidas estão crianças e adolescentes, como Antony Miguel de Souza Silva, de apenas 10 meses. Histórias interrompidas de forma violenta, abrupta.

O fenômeno Ondas do Leste não é o único responsável pela tragédia que assola Pernambuco, como a Prefeitura do Recife e o Governo do Estado têm disseminado. São 16 anos de uma gestão que traz no seu histórico de administração outras catástrofes como essa, que ainda está em curso, e a enchente de 2010, na Mata Sul Pernambucana, onde 20 pessoas morreram e 82 mil ficaram desabrigadas, nos 67 municípios afetados. Ambas aconteceram em anos eleitorais.

É urgente que se negrite outras responsabilidades destas gestões, a exemplo da ausência de políticas públicas em relação às condições de habitação digna para a população, que historicamente sente os efeitos das constantes investidas das desapropriações; má aplicação de verbas para moradia e ausência de projetos que escutem e considerem efetivamente as reivindicações das comunidades.

O nível de vulnerabilidade ao qual a população está sendo submetida é inaceitável e os danos se estendem às áreas social, econômica e psicológica. Ao mesmo tempo, esse cenário não é novidade. De acordo com o Painel Intergovernamental das Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês) da Organização das Nações Unidas (ONU), Recife é a capital brasileira mais ameaçada pelo avanço do nível do mar. Quando consideramos todo o planeta, ocupamos o 16º lugar neste ranking. Somos a capital mais antiga do país, e temos a maior parte do nosso território submerso. Estes são fatores climáticos que deveriam estar no radar de todas aquelas e aqueles que planejam e dirigem a cidade.

Os governantes, porém, mostram-se mais preocupados em aquecer o mercado imobiliário. Em 2020, por exemplo, o Plano Diretor da Cidade foi aprovado sem a ampla participação popular, como determina o Estatuto da Cidade Lei No 10.257, de 10 de julho de 2001. O documento, do jeito que foi assinado, trouxe graves ameaças aos assentamentos definidos como Zonas Especiais de Interesse Social. Permitindo que grandes construtoras possam comprar terrenos nestes espaços e construir edificações, favorecendo a gentrificação e o possível banimento das áreas ZEIS. Não foram levadas em conta, também, as Unidades de Conservação da Natureza, configurando um dos maiores retrocessos da legislação urbanística da capital. Dentre as emendas votadas, por exemplo, estava a AD397 que colocava em risco todas as UCNs, permitindo construções em locais como a mata de Dois Irmãos, o Parque dos Manguezais, a Mata de Brennand, as matas do Curado ou áreas como a Tamarineira. A falta de proteção e de investimentos públicos em áreas ZEIS e em Habitação de Interesse Social perdura, e é outro fator que torna a situação ainda mais séria, porque são essas localidades menos privilegiadas da cidade e suas moradoras e moradores as pessoas mais atingidas e castigadas pelos efeitos danosos até então.

Como resultado de todas estas escolhas, meninas e meninos se veem diante do desolador cenário de perdas de seus lares e familiares, falta de alimentos, água e cobertor. Escolas e creches estão sendo usadas como abrigos improvisados, impactando, novamente, a rotina educacional delas e deles, que já sofrem as consequências da pandemia da Covid-19 na educação. Agora, famílias estão amontoadas em espaços inadequados. Crianças e adolescentes, em especial meninas negras e periféricas, ficam ainda mais suscetíveis a violência sexual e outras violações de direitos, que vão de encontro aos princípios que regem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

É comum que vejamos, neste momento, diversos conteúdos veiculados por políticos que dizem ser solidários à causa. Entretanto, deles e delas devem partir mais do que palavras de apoio. São representantes do povo, têm como responsabilidade garantir que as políticas públicas sejam aplicadas. Devem trabalhar para que não vejamos mais pernambucanos soterrados em suas casas.

Nos posicionamos, enquanto sociedade civil organizada, enquanto defensoras e defensores de Direitos Humanos diante de uma tragédia que poderia, sim, ser evitada. Uma catástrofe que tem sazonalidade e propositalmente atinge sempre um lado da população, evidenciando os preconceitos de classe social e racismos estrutural e ambiental. Esta não é só mais uma nota de repúdio, um texto de posicionamento ou de pesar. É sobretudo um grito coletivo, inspirado e guiado pelos ensinamentos da luta de Dom Helder Camara, com intuito de ecoar longe e além, fazendo-se presente onde o estado não quer estar.

Máximo respeito em nome de: