Em Brasília, Cendhec discute Reforma Urbana com o governo federal

O coordenador do programa Direito à Cidade do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social, Luis Emmanuel, participou da reunião convocada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com representantes do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) na última terça-feira (21). Na pauta estavam temas como habitação social, regularização fundiária e participação social.

A articulação - que reúne movimentos populares, sociais, organizações sindicais, profissionais, não governamentais, entre outros - foi recebida pela Secretaria das Periferias; Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Justiça; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério da Cidade; dos Direitos Humanos; das Relações Exteriores, Secretaria de Patrimônio da União e de Habitação da Presidência da República. Na primeira pasta, por exemplo, a comitiva conversou com o secretário Guilherme Simões sobre demandas urgentes no escopo do urbanismo, moradias adequadas e sustentabilidade das cidades.

O Fórum reuniu 33 pontos considerados fundamentais para retomar políticas públicas interrompidas ainda em 2016, no ano do golpe. Com o diálogo, o FNRU acredita reforçar a necessidade de uma gestão democrática das cidades, com justiça social.“A visita da comitiva do Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU) à Brasília foi muito importante para o coletivo. O momento serviu para provocar o novo governo federal, a partir de uma agenda positiva em prol da reforma urbana com inclusão”, comenta o advogado Luis Emmanuel. “Houve espaço e fôlego ainda para uma reunião com conjunto de deputadas, deputados e senadores para tratar da pauta do FNRU, sempre partindo da importância da participação social na retomada construtiva de políticas públicas sociais e inclusivas relacionadas com a agenda urbana. Todos os órgãos foram receptivos à iniciativa”, comenta.

As reuniões renderam frutos. A SPU, por exemplo, se comprometeu a fazer um plano de formulação e desenvolvimento da política. Nele, serão consideradas as premissas e prioridades anunciadas, privilegiando a governança participativa e democrática da sociedade civil e entidades organizadas.

“Isso é de fundamental importância para que possamos executar, de maneira eficiente, o papel que cabe à SPU na busca de políticas públicas para solucionar o problema habitacional e de regularização fundiária no Brasil”, comentou o secretário do Patrimônio da União, Lúcio Andrade, sobre os encontros.