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Cendhec envia carta para equipe de transição do governo Lula, na área da infância
Centro de defesa de direitos humanos visa colaborar com recomendações sobre o tema
Na última semana, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social colaborou na construção de documento para crianças e adolescentes do subgrupo do Governo de Transição de Direitos Humanos. Em constante diálogo com o Estado, o centro aponta articulações necessárias para garantir a proteção e assegurar os direitos dessas populações.
Como resultado da reunião, o Cendhec enviou para a Deputada Maria do Rosário e para Ariel de Castro, coordenadores do GT Direitos Humanos, uma carta em que destaca afirmativas que visam garantir melhor qualidade de vida para as crianças e os adolescentes.
Katia Pintor, coordenadora do programa DCA e coordenadora adjunta do centro, representou o Cendhec no encontro, e ressaltou a relevância da oportunidade em contribuir. “O Cendhec se coloca à inteira disposição para contribuir com essa temática, especialmente para refletir sobre Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes, que é expertise da instituição desde 1999, quando sistematizou o conceito. Também propomos que haja a escuta e maior visibilidade às demandas de crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais, além das com deficiências, e ou outras necessidades que as torne ainda mais fragilizadas na sua condição de infância”, aponta.
Além disso, o Cendhec evidencia a importância do acesso a dados que proporcionem melhores políticas públicas. “Propomos que de imediato haja revisão de todos os cadastros das políticas federais, no sentido de registrar a existência de crianças, adolescentes, com o recorte de gênero e do racismo estrutural/étnico-racial. Esses dados são importantes em todas as políticas que contemplem a população, sejam de âmbito urbano ou rural. Na maioria das políticas, as crianças e adolescentes são invisibilizadas. Não há dados, ou há insuficientes dados”, acentua a coordenadora.
Ainda mais, indica-se a retomada da palavra e do conceito de gênero, que estiveram sob forte ataque, em razão do fundamentalismo moral e religioso que assombrou o Brasil nesses anos. “É necessário que a política da Criança e do Adolescente, nesse novo governo Lula, invista em políticas de enfrentamento à desigualdade de gênero para meninas e mulheres, e toda e qualquer violência que se origine dessa desigualdade. Esse conceito precisa ser retomado com todo o aspecto positivo nele contido, para proteção de meninas e mulheres”, expõe Katia Pintor.
Leia a carta na íntegra:
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