Dia do Habitat: “A moradia é a porta de entrada para os direitos”

A primeira segunda-feira de todo mês de Outubro é demarcada como o Dia do Habitat, segundo a ONU, um convite ao apoio às lutas pelo direito à moradia e à cidade

Foto: Marlon Diego

Habitar, morar, residir. Ter um lugar todo seu. Construir memórias, identidades, lembranças e histórias. Direito básico e fundamental, que, infelizmente, tornou-se refém da necropolítica brasileira.

Nesta primeira segunda-feira de Outubro temos o Dia Mundial do Habitat, demarcado em 1985 pela Organização das Nações Unidas, na intenção de destacar o compromisso de toda a sociedade com a garantia do direito a cidades sustentáveis e igualitárias. O contexto de moradia e a experiência de vida nas cidades, ao redor do mundo, têm demonstrado pioras, principalmente para a população mais vulnerável. A luta pelo direito básico e essencial ainda encontra diversas barreiras em regiões periféricas. Desse modo, surge o questionamento: como projetar cidades sustentáveis enquanto uma parcela considerável luta para ter um teto?

Mais de 200 mil pessoas se encontram em situação de rua no Brasil. Apesar de ser de 2020, este é o dado mais recente, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), as mulheres e as crianças são, consideravelmente, grande parte desse número, estimado, hoje, em meio milhão de brasileiros.

Segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no campo, 30 mil famílias podem ser despejadas. As moradoras mais atingidas são as mulheres negras e mães solos, consequência que reverbera no cenário atual do país de desamparo social, forçando a pressão popular no enfrentamento por melhorias e garantia dos direitos.

É perceptível, portanto, que esse triste progresso tem relação direta com a pandemia da Covid-19, que inflama a instabilidade política, econômica e social e deixa os moradores à mercê de uma dura realidade.

No Brasil, mais de 125 mil brasileiros foram despejados de forma irregular desde o início da pandemia, em março de 2020. Dentre estes, mais de 21 mil eram crianças e 75 mil mulheres. O crescimento é de 393%, conforme análise da Campanha Despejo Zero, divulgada em maio de 2022. Enquanto isso, o número de famílias ameaçadas de perderem seus lares registrou um aumento de 655%.

Ocupando o terceiro lugar do ranking de estados com os maiores números de ameaça de despejo, até maio deste ano, Pernambuco somava 19.278 famílias. No Nordeste, é o primeiro entre os mais arriscados. Segundo levantamento, divulgado em dezembro de 2020, da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) junto à Ecconit Consultoria Econômica, Pernambuco apresenta um déficit habitacional de 326.844 unidades.

Os despejos e as ameaças descumprem medidas judiciais e leis como a Lei 14.216/2021, que desde outubro de 2021, garante a suspensão de ordens de despejo e/ou remoção de imóveis urbanos e rurais. A contar de dezembro de 2021, o prazo da liminar vem sendo adiado. A decisão é fruto de manifestações realizadas em todo o Brasil. Milhares de pessoas aderiram à Campanha Despejo Zero e entoaram o canto de prorrogação do parecer. Recentemente, o pedido foi aderido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que determinou que até 31 de outubro de 2022 estão proibidos os despejos.

A defesa e a luta pelo direito à cidade é imprescindível para a garantia de direitos essenciais à vida e ao desenvolvimento social. O déficit de moradia expõe abismos alargados nas periferias do país e dentre as consequências do cenário de piora estão a violação de direitos como à alimentação, à saúde, à educação e à segurança. Como afirma a Campanha Despejo Zero, são estes “os pilares fundamentais para a construção de um futuro mais igualitário e democrático”.

Texto: Luana Farias e Maria Clara Monteiro / Cendhec