Criança negra no Brasil: impactos e reflexos do racismo e do legado escravocrata

As vidas e os desafios das crianças brasileiras ganham importante destaque neste mês. Ontem, no dia 20 de novembro, celebramos a proclamação da Declaração dos Direitos da Criança (1959) e a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Até o século passado, não havia políticas de proteção para as crianças. Com o desenvolvimento das sociedades, o movimento foi de voltar o olhar para os pequenos e entender os cuidados que eram necessários.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 é o principal documento que garante os direitos da criança. Vistos como prioridade, é dever do Estado assegurar o bem-estar civil, político, econômico, social e cultural.

Vida, infância e proteção

É fundamental que a criança possa experimentar, sem pressa, as primeiras sensações da infância. Para isso, é necessário respeitar o tempo e ritmo de cada vida, sem "adultização" de comportamentos e emoções.

Na redação da Declaração dos Direitos das Crianças (1959), que foi adaptada da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), os dez princípios acordados atestam o direito à vida, não importando as diferenças étnicas, religiosas ou sociais. Além disso, reafirmam a proteção contra a violência doméstica e sexual e a garantia à alimentação, habitação, saúde, educação, amor, segurança e compreensão.

“É importante garantir que as crianças possam ter um infância segura, com seus direitos básicos garantidos e que a ludicidade esteja sempre presente, pois esta é a linguagem que as crianças melhor acessam”, afirma Patrícia Saraiva, assistente social do Cendhec.

Apesar dos documentos assegurarem os direitos, na realidade, as crianças pardas e pretas lidam com o racismo e a violência diariamente. De acordo com dados da campanha “Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil” divulgados pela ONG Criança Livre de Trabalho Infantil, as crianças negras representam mais de 60% da mão de obra infantil. No trabalho doméstico, o número sobe para mais de 70%, sendo a predominância de meninas, com mais de 94%.

Até 2020, quase 50 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos sofreram acidentes trabalhistas. Infelizmente, 290 perderam a vida, e mais de 29 mil se machucaram de forma grave.

A pesquisa realizada pela Fundação Abrinq declarou que, em 2019, a chance de uma criança ou jovem negro com menos de 19 anos ser assassinado é de 3,3 vezes maior. No Nordeste, o número sobe para 5,2.

Segundo levantamento do Fogo Cruzado, até outubro de 2021, na Região Metropolitana do Recife, sete crianças foram baleadas vítimas da violência policial e uma foi morta. A maioria são meninas.

“As crianças negras são as mais violadas em nosso país devido à história escravocrata que contribui para a naturalização da violência, do racismo e do trabalho infantil”, declara Patrícia.

Impactos da pandemia

A primeira infância sofreu consequências diretas com o avanço da pandemia. Os reflexos se dão no aumento da insegurança alimentar, da evasão escolar e dos riscos constantes de despejo.

Na pesquisa Pnad Contínua Educação, divulgada em 2020 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) foi evidenciado que quase 70% das crianças e adolescentes pardos, pretos e indígenas ficaram sem acesso à educação, o que gera disparidades na profissionalização da carreira e na diminuição de empregos bem remunerados.

Com o isolamento social, as meninas foram as mais afetadas. A maioria teve que trocar o estudo pelo trabalho doméstico ou para cuidar dos irmãos, enquanto os responsáveis trabalhavam. A pesquisa detalhou os números, expondo que 39% deixaram a escola para trabalhar, 29,2% não tinham interesse em continuar os estudos e 11,15% saíram para se dedicar aos afazeres domésticos.

A importância de se estar na escola permite que uma parte dos direitos sejam reforçados, principalmente para as crianças vulneráveis.

“Através da escola, as crianças irão adquirir o conhecimento cognitivo, que as levarão a serem conhecedoras de seus direitos e deveres, diante de uma sociedade. Para crianças em situação mais vulnerável, a escola também tem uma grande relevância, que é onde as mesmas realizam, na maioria das vezes, a sua única refeição”, elucida a psicopedagoga, Cristiane Monteiro.

Direito de comer, estudar e morar

O legado escravocrata deixou marcas profundas no país. Apesar de 54% da população ser de pessoas negras, segundo o IBGE, ainda enfrenta-se o reflexo da supressão sistemática.

Mesmo com a garantia documental, não é incomum ver essa população às margens das políticas públicas governamentais e com difícil acesso às estruturas sociais, como saúde, educação, moradia e emprego.

Por isso, nesta data, a conversa é imprescindível para visar maneiras de transformar as estatísticas e proporcionar qualidade de vida e dignidade para as crianças brasileiras.

“O caminho para minimizar os danos para que as crianças negras tenham uma infância segura e feliz é ampliar o debate do acesso à educação de qualidade, com possibilidade de um contraturno onde elas possam ter acesso a esportes, reforço escolar e, assim, superar o ciclo de seu contexto familiar, naturalizado pelo Estado”, aconselha Patrícia.

Texto: Maria Clara Monteiro / Estagiária de comunicação do Cendhec