Cendhec envia documento para ONU e Comissão Interamenicana de Direitos Humanos sobre tragédia em PE

O Cendhec enviou, nesta sexta-feira, comunicado sobre as tragédias causadas pela chuva à organizações internacionais. O Centro pede que o caso seja assistido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, através da Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e pede também o acompanhamento de duas relatorias da ONU, a relatoria especial que trata sobre questões climáticas e a relatoria especial sobre moradia adequada.

“Neste primeiro momento, comunicamos todos os acontecimentos, as mortes e as quase 10 mil pessoas desabrigadas. Pedimos que as relatorias façam uma visita in loco, para conhecer a situação, ver o que está acontecendo concretamente, ouvir as pessoas”, diz Luis Emmanuel, coordenador do Programa Direito à Cidade do Cendhec. “Requisitamos, ainda, que elas acompanhem e peçam informações sobre a instalação de um comitê de crise que envolva as três instâncias: governo federal, estadual e municipal, para monitorar a chegada dos recursos extraordinários que estão sendo enviados. O governo do estado, por exemplo, diz que vai liberar cem milhões, mas esse valor está destinado a quais ações?”

Em coletiva de imprensa, realizada na segunda-feira (30) Bolsonaro prometeu R$ 1 bilhão a Pernambuco, devastado pelas chuvas. Um valor que não existe no orçamento. Na verdade, essa cifra corresponde aos valores destinados à Defesa Civil, são créditos extraordinários estabelecidos por duas medidas provisórias, as de números 1.096 e 1.102, para cobrir todos os 27 estados do país. No mesmo dia, o município do Jaboatão dos Guararapes recebeu R$ 2,3 milhões do Governo Federal para aplicar em ações de assistência humanitária aos desabrigados. Nesta quinta-feira, o Governo Federal autorizou o repasse de mais de R$ 1,3 milhão à Camaragibe. A portaria com a liberação dos recursos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

“Precisamos, a partir do comitê, organizar as condutas, o trabalho e facilitar o acompanhamento de toda essa verba. Até então, este é um dinheiro que não temos controle, não está fazendo nada. Queremos que este comitê de crise conte com a participação da sociedade civil, para que a gente possa avaliar o que cada região está precisando e a partir daí investir e produzir melhores resultados”, finaliza o advogado.