Cendhec realiza incidência política com webinário sobre gênero na construção do PPA de Igarassu

Nesta sexta, 06 de agosto, às 10h00, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social, realiza o webinário “Plano Plurianual. A pauta de gênero no planejamento orçamentário de Igarassu”. O evento on line é uma parceria com coletivos da sociedade civil do município que atuam junto ao projeto “Na Trilha da educação. Gênero e Políticas Públicas para Meninas” do Cendhec , com apoio do Fundo Malala. Será transmitido ao vivo pelo youtube da ONG e contará com as presenças de Ana Guedes, secretária Especial da Mulher, Nattasha Vlasak, coordenadora de Políticas Públicas LGBTQIA+, Lex Ane, integrante do Coletivo Feminista Mariú e Andreika Asseker, secretária de Educação do município. A mediação será feita pela pedagoga da instituição, Paula Ferreira, que também atua como articuladora política do projeto “Na Trilha da Educação” e é uma das 58 ativistas pela educação do Fundo Malala.

O Plano Plurianual, ou PPA, previsto no artigo 165 da Constituição brasileira através do Decreto 2.829 de 1998, consiste em um planejamento orçamentário nas esferas federal, estadual e municipal. Este ano está em construção o ciclo orçamentário do PPA municipal. O documento estabelece diretrizes, metas e traça estratégias para direcionar o orçamento público de forma prioritária às pautas mais necessárias da gestão. O PPA tem prazo de quatro anos para atingir os objetivos estipulados, mas pode e deve contemplar monitoramento, avaliação e atualização (revisão) do que foi inicialmente planejado.

As prioridades orçamentárias do PPA devem ser pautadas também à partir da participação popular na elaboração do documento através de consultas públicas e outros mecanismos de inclusão da sociedade civil nas decisões executivas governamentais. A participação popular é imprescindível para o fortalecimento e garantia de um processo democrático e transparente.

O webinário “Plano Plurianual. A pauta de gênero no planejamento orçamentário de Igarassu” traz à tona a importância de uma discussão ampliada sobre o recorte de gênero nas esferas da educação, diversidades ,políticas sociais e representatividade social. Enfoca sua reflexão na busca por compreender e visibilizar como as estruturais desigualdades de gênero, classe e raça têm afetado as infâncias e adolescências no município de modo a incidir para inclusão de ações que contemplem o enfrentamento dessas discrepâncias nas propostas para o ciclo orçamentário de Igarassu.

A iniciativa também reforça e estimula a colaboração social na elaboração do Plano através da transmissão ao vivo do evento aberta ao público, que poderá enviar contribuições no chat e do debate entre representantes da gestão municipal e coletivos, além da participação de adolescentes da rede pública de ensino que enviarão vídeos com perguntas e observações para as participantes e da rede de proteção à infância e adolescência do município que enviará questionamentos ao debate. Por fim, a iniciativa considera a educação pública e a escola como espaços de proteção, de dinamização de ações que visem mitigar os efeito da pandemia na vida de meninas – na garantia ao direito e permanência à educação em si e na articulação intersetorial com outras áreas do governo municipal.

Sobre o projeto “Na Trilha da Educação. Gênero e Políticas Públicas para Meninas”

É um projeto do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social realizado com apoio do Fundo Malala. Compreende meninas como sujeitos políticos e de direitos e faz da escuta das suas vozes o principal elemento para influenciar políticas públicas que enfrentem a desigualdade de gênero no ambiente escolar nas redes públicas municipais de ensino. O projeto trabalha com três municípios: Igarassu, Recife e Camaragibe.

Sobre o Cendhec

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – CENDHEC é um Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos. Atua a partir de dois programas: Direitos da Criança e do Adolescente – DCA e o Programa Direito à Cidade - DC. Em novembro deste ano a instituição completa 32 anos de existência.

SERVIÇO

O QUE: Webinário “Plano Plurianual. A pauta de gênero no planejamento orçamentário de Igarassu”

QUANDO: Sexta-feira, 06 de agosto, 10h00.

ONDE: Youtube do Cendhec