Cendhec realiza entrega de exemplares do Plano Decenal dos Direitos Humanos da C/A de Alagoas

Nesta quinta-feira (16), o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social entregou os primeiros exemplares do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Estado de Alagoas. A solenidade aconteceu na Escola de Conselhos do Estado, às 15 horas.

Para receber o material, que contou com a assessoria técnica do Cendhec, coordenação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas, apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e ampla participação de crianças, adolescentes e operadores do sistema de garantias de direito do Estado, estavam presentes o presidente e vice presidente do CEDCA-AL, conselheiras (os) estaduais e de municípios, além de representantes da Comissão de Acompanhamento da Elaboração do PDDHCA AL.

A ideia do documento é pontuar, junto à sociedade alagoana, algumas questões que precisam ser tratadas na próxima década, além de consolidar programas e projetos com foco na garantia e efetivação de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

"Este foi um plano discutido por todos os conselheiros, conselheiras e também por toda a sociedade. Participaram crianças e adolescentes de vários municípios para montar esse documento de suma importância. Temos a noção que precisamos mudar a política pública das crianças e dos adolescentes do Estado, que já vem melhorando, mas, com o plano, gestores e toda a sociedade civil passam a ter um norte para começar a modificar a realidade", aponta Paulo Victor Paraízo de Moraes, Presidente do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas.

"Este plano chega em um momento onde o Estado de Alagoas precisa cada vez mais se unir com os demais atores da política pública para que de fato possamos garantir a proteção integral, preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O documento vem para corroborar todos os avanços que já identificamos e todos os desafios a serem conquistados", diz Samylla Holanda Cavalcanti, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e vice presidente do CEDCA-AL.

Os exemplares do PDDHCA AL reúnem nove diretrizes, agrupadas em quatro grandes eixos de atuação: Promoção dos Direitos e Protagonismo: Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Promoção dos Direitos e Protagonismo: Saúde, Meio Ambiente, Saneamento e Infraestrutura; Proteção dos Direitos Humanos e Protagonismo: Assistência Social, Violência Sexual, Trabalho Infantil, Drogas, Situação de Rua, Medidas Socioeducativas, Conselho Tutelar e outros; Controle Social, Gestão e Protagonismo: Conselhos de Direitos, Fóruns da Criança e do Adolescente estadual e municipais, Redes de Articulação e outros fóruns, Gestão da política estadual da criança e do adolescente.

O material é fruto de anos de trabalho e imersão nos direitos e necessidades da população alagoana, em especial meninas e meninos. Foram realizadas rodas de diálogo, seminários, reuniões e consultas públicas. Colaboraram, em todo o processo, pessoas da população negra, residentes de área de periferia urbana e rural; com deficiência; de diversas orientações sexuais e de gênero; indígenas; quilombolas; de religião de matriz africana e ribeirinhas.

Marluce Renígio, professora da Rede Pública Estadual e representante do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Alagoas, participou de toda a construção do documento que agora pode folhear. "Foi uma experiência muito boa. Participando de todas as etapas percebemos a importância que é ter um plano desses no estado, onde alunos e alunas participaram ativamente. Descobri muitos talentos durante a construção e hoje fico feliz com essa entrega. Agradeço demais a parceria do Cendhec nas formações e sinto que estamos de parabéns pelo resultado."

No final deste ano e no início de 2022, o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas irá distribuir aos conselheiros, participantes da Comissão de Acompanhamento da Elaboração do PDDHCA AL e toda sociedade civil os livros físicos, afim de demarcar a garantia da cidadania de meninas e meninos.

Maria Borges, da Pastoral da Criança, também fez questão de estar no encontro. "Venho acompanhando o Conselho desde o início, é uma trajetória muito longa, e este é um grande sonho. Quando a gente entra na área da criança, entra no sangue. É apaixonante. Esse plano veio concretizar tudo que precisamos e desejamos para melhorar a qualidade de vida das crianças em todas as áreas. Infelizmente moramos em um estado muito rico, que ao mesmo tempo é muito pobre em políticas básicas. É só andar pela periferia de Maceió que percebemos, a olho nu, a necessidade desse documento", explica. "Agradeço ao Cendhec e a todos que colaboraram para este momento. Eu fazia de tudo para não perder uma oficina, uma formação. Esperamos que venham mudanças a partir deste plano."