Cendhec potencializa ações de segurança alimentar e proteção na Mustardinha e Mangueira

Dados do novo relatório OCHA (da sigla em inglês, Escritório para a Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU) evidenciam que a extrema pobreza cresceu pela primeira vez em 22 anos, sendo mulheres e jovens de 15 a 29, trabalhando no setor informal, os mais afetados.

O deslocamento interno de pessoas por conflito e violência encontra o pior índice da década, são 51 milhões pessoas em estado de deslocamento prolongado e o número de refugiados dobrou para 20 milhões. A fome cresce dramaticamente, as requisições de financiamento para segurança alimentar subiu para 9 bilhões de dólares em 2020, o número era de 5 bilhões em 2015.

Calcula-se que em 2021, 235 milhões de pessoas precisarão de assistência humanitária e proteção. Ou seja, uma em cada 33 pessoas em todo o mundo precisará de ajuda - um aumento significativo em relação ao ano passada, quando registramos uma em cada 45 pessoas.

O isolamento afetou a economia em escala global trazendo a mais profunda recessão desde 1930. No Brasil, o contexto que se apresentava em 2019 para a luta das comunidades e territórios, movimentos sociais, coletivas e sociedade civil organizada, em que pese a acentuação da desdemocratização e de uma necropolítica do poder num cenário de um Executivo Federal autoritário e com manifestos recortes de neofascismo, não poderia antever a Pandemia do Covid-19 e a escalada sem precedentes das desigualdades demarcadas histórica e socialmente no país.

A extrema pobreza atinge 1,2 milhões de pernambucanos, segundo dados da Síntese de Indicadores Socais de 2020 do IBGE. O número de desemprego cresce com a pandemia, com postos de trabalho fechados, e/ou trabalhadores(as) com salários reduzidos. Dados da PENAD Covid-19(outubro de 2020) para Pernambuco apontam uma taxa de desocupação 17.1%, tendo 55,4 % dos domicílios do estado dependido do auxílio emergencial, enquanto 20,5% das pessoas com ocupação sofreram reduções em seu rendimento.

A Região Metropolitana de Recife detém o maior Índice de Vulnerabilidade Social - IVS (0,331) dentre as RMR’s analisadas em estudo de abril do IPEA. O índice está diretamente relacionado a probabilidade de contágio. Dentre as duas cidades mais desiguais de todo o país, Recife acentua seu déficit habitacional de aproximadamente 300.000 pessoas.

O Direito Humano à Cidade e ao Acesso à terra urbana e a moradia digna, articulando-se com os desafios desta intervenção no campo do acesso à justiça, foram lançados à centralidade da arena pública de debate.“Fique em casa”, “lave as mãos”, “use álcool em gel”. Mas que casa, com que água e que dinheiro? A realidade dos territórios e comunidades historicamente excluídos da constituição das cidades do país é a da coabitação, da falta de água e de saneamento.

Passados nove meses e ainda imersos na pandemia, as mais de 170 mil mortes decorrentes do coronavírus marcam as entranhas da desigualdade histórica que produziu as cidades brasileiras. Do ponto de vista dos múltiplos territórios que compõem um centro urbano como Recife, atuar a partir da compreensão de que moradia é questão de saúde, e da necessária proteção e garantia de direitos para quem mais precisa tornaram-se imperativos.

O isolamento social, portanto, não colocou em cheque apenas o ir e vir - revelou a necessidade de um exercício coletivo para repensar e remodelar processos de ocupar e construir, viver e morar, circular e desfrutar da cidade. Ter, efetivamente, direito a ela.

No Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação social - Cendhec, percebeu-se a necessidade de se adaptar para dar continuidade ao trabalho institucional de Defesa dos Direitos Humanos e da população nas comunidades com as quais atua. Assim, em todas as frentes da organização, buscou-se concretizar, tanto atividades que espelhassem as ações inicialmente planejadas, necessariamente adequadas ao novo contexto, como responder às emergências que a pandemia e o isolamento social fizeram ver em dimensão ampliada.

Desde os indicadores e a percepção junto aos territórios da rápida escalada da pobreza nas Zonas Especiais de Interesse Social, as ZEIS, em que historicamente o Cendhec atua na segurança e defesa da posse da terra, ações de segurança alimentar e higiene foram construídas junto às lideranças destas comunidades do Recife. Com renda reduzida e parco acesso à água e saneamento: a entrega de kits com cestas básicas, máscaras e produtos de higiene e limpeza, refletia essencialmente a luta pela sobrevivência, pela vida.

Em ZEIS como Mustardinha e Mangueira, localizadas na Região Político Administrativa – RPA5 do Recife, a atuação conjunta em ações estratégicas de enfrentamento as mazelas da Pandemia tem gestado novos modos de reflexão quanto às dificuldades sócio-político-econômicas dos territórios e as relações entre as comunidades e sociedade civil organizada. Num ano em que se somou ao contexto relatado eleições municipais atípicas, o reconhecimento das dificuldades e das potências, da força dos sujeitos tem despertado a necessidade de repactuação dos modos e pensares de concretizar os direitos humanos e o direito à cidade a partir de uma marco estratégico que planeje uma agenda de ação em face da pobreza e violência que se agudiza.

Potencializar as ações de segurança alimentar e proteção em face das ameaças econômicas e sociais geradas pela pandemia do Covid-19, de modo a que impliquem também num novo modo de pensar a luta por cidades mais justas e democráticas, parece-nos não apenas fundamental, mas um caminho intransigente para um Centro de Defesa dos Direitos Humanos como o Cendhec.

Que podem os direitos humanos no combate à pandemia? Como podem comunidades e territórios, lideranças, coletivos e coletivas, movimentos sociais, sociedade civil organizada, integrarem-se com maior impacto e resistência diante do quadro de extrema financeirização do capital globalizado que se aproveita da mais valia de uma mão de obra informal que, quando já fragilizada pelos ataques neoliberais, restou ainda mais precarizada pelo desemprego provocado pela crise econômica sem precedentes deixada pela Pandemia.

Rodas de diálogo “Que é o Direito à Cidade e que podem fazer para combater a pandemia?” estão sendo pensadas para janeiro de 2021 junto às lideranças de comunidades e territórios em que atua o Cendhec atreladas a outras ações estratégicas de segurança alimentar, proteção e higiene em face dos efeitos do Covid-19.

A ideia é que o planejamento do Cendhec se integre o máximo aos anseios, pensamentos e projetos políticos dos sujeitos dos territórios, perspectiva levantada graças à relação renovada da instituição e do engajamento em torno da luta intransigente pela defesa jurídico social das crianças e adolescentes e segurança da posse da terra dos assentamentos populares de comunidades e territórios integrada à formação em direitos humanos de juventudes e lideranças pela garantia do direito à cidade e fortalecimento de comunidades quilombolas e povos indígenas.

Para que o futuro não seja mais duro do que este ano, fortaleça a rede de apoio. Ajude comunidades como Mangueira, Mustardinha, Bode, Cardoso, Torrões, Várzea e Nova Descoberta, nas quais o Cendhec têm atuação. Colabore com as ações de enfrentamento à violência e o direito à cidade doando para o nosso centro. Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social

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