Cendhec participa do Workshop Transdisciplinar Sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em PE

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social participou, nesta quarta-feira (08), do Workshop Transdisciplinar Sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Pernambuco. O evento, encabeçado pela The Freedom Fund, Tribunal Regional do Trabalho e financiado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, aconteceu nesta manhã, no TRT6. A coordenadora do Programa Direitos da Criança e do Adolescente e coordenadora adjunta do Cendhec, Katia Pintor, e a advogada Manuela Soler representaram a organização.

Entre os objetivos do encontro estavam o resgate à Política e ao Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; a construção de uma agenda de trabalho coletiva; a rearticulação do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e delinear o IV Plano Estadual ETP. “Foi um momento de troca de saberes entre as entidades da sociedade civil, do estado de Pernambuco e do Sistema de Justiça para discutir o tráfico de pessoas no mundo atual, pensando suas características contemporâneas, a exemplo do avanço da internet”, aponta Manuela Soler.

De acordo com a Organização das Nações Unidas, estima-se que 2,5 milhões de pessoas são vítimas do tráfico humano a cada ano. Destas, 80% são mulheres e vítimas do tráfico sexual. No Brasil, 37% das vítimas deste crime, que foram atendidas pela Rede de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) e Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM) em 2020, diziam confiar nos aliciadores antes de serem cooptadas. Os exploradores, geralmente, estão por perto. São eles familiares, amigos ou vizinhos das vítimas. Estes dados podem ser encontrados no Relatório Nacional sobre o Tráfico de Pessoas (2017-2020), divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

As vítimas têm perfil definido. Ainda segundo o documento do Ministério, deste contingente 37,2% correspondem a crianças e adolescentes e 63% eram negras. Das denúncias recebidas pelo Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, meninas constituem 40% das denúncias. Esta porcentagem coloca o Brasil em um ranking vergonhoso. O número é maior do que a média global sobre esta violência. A ONU estima que a população infantil em todo o mundo representa 34% das vítimas deste tipo de crime.

“Foi um momento importante. Este Comitê, que estava desarticulado há 10 anos, tem como papel imprescindível o enfrentamento não apenas ao tráfico de pessoas, mas à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes e ao trabalho escravo. A ideia é que ele volte a atuar nestas frentes”, comenta Katia Pintor. “O Cendhec tem todo o interesse em dar continuidade a essa participação, com a perspectiva do controle social e efetivação de políticas públicas em Pernambuco. Mas é importante frisar que é necessário haver vontade política da gestão estadual para implementar, com orçamento, o enfrentamento a esses tipos de violações.”

O evento contou com a participação do Desembargador Paulo Alcântara, do Tribunal Regional do Trabal ho (TRT6); Débora Aranha, Senior Program Manager, The Freedom Fund; Prof°, Dra. Fatima Lucena, UFPB/UFPE; Adriana Duarte Araújo, Coordenadora do Coletivo Mulher Vida, e mediação de Anália Belisa Ribeiro, Consultora da The Freedom Fund e Polyanna Magalhães, Program Advisor da The Freedom Fund. Doutora Inalva Cavendish, do Departamento de Polícia da criança e do Adolescente (DPCA), também compareceu ao workshop representando o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente de Pernambuco, como vice-presidente.