Cendhec participa do Lançamento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas

Nesta quinta-feira, 26 de maio, foi realizado o Seminário de Lançamento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Alagoas (PDDHCA-AL), documento que estabelece políticas que devem ser postas em prática pelo governo estadual pelos os próximos dez anos, visando a efetivação dos direitos da criança e do adolescente e a melhoria real de suas condições de vida. Convidado pelo Conselho da Criança e do Adolescente de Alagoas o do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social esteve representado por Katia Pintor, coordenadora do Programa Direitos da Criança e do Adolescente do e coordenadora adjunta da organização.

Participaram também Diego Bezerra Alves, Presidente do CONANDA; Maria Borges da Silva Rodrigues, Presidente do CEDCA/AL; Samylla Mayra Hortêncio Gouveia de Hollanda Cavalcanti, Vice - Presidente do CEDCA e Superintendente da Criança e do Adolescente/SEPREV; além de conselheiros tutelares, membros do judiciário, promotores, professoras, professores. membros de conselhos estaduais e diversos outras pessoas que atuam e promovem a defesa de direitos de crianças e adolescentes.

Com a execução iniciada em 2018 e finalizada em 2021, o PDDHCA-AL foi o resultado do trabalho encabeçado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Alagoas, junto com assessoria técnica do Cendhec e apoio financeiro do Fundo Nacional dos Direitos de Criança e do Adolescente. A parceria para a confeccção foi firmada pelo Termo de Fomento nº 852506/2017 entre a União, por meio do Edital de Chamamento Público nº 001/2017 CONANDA/MDH. A construção do documento contou com a participação de adultos (operadores/as do Sistema de Garantias de Direitos), crianças e adolescentes de 66 municípios do Estado.

Em apresentação, Katia Pintor discorreu sobre cada etapa do processo que culminou neste importante Plano, e agradeceu a todas e todos que apoiaram e participaram do mesmo, em especial às crianças e adolescentes. “Foi um trabalho minucioso recolher, não perder, cada sugestão dada por crianças e adolescentes durante os nossos encontros. Tentamos deixar do jeito mais fiel possível as ideias que elas e eles trouxeram, por mais que tivéssemos que redigir, de forma técnica, para que fosse de fato exequível”, comenta. “Enquanto falo, arrepio. Às vezes não é possível colocar em palavras a importância desses momentos. Quantas vezes rimos, choramos, nos emocionamos com todas essas crianças, adolescentes e famílias indígenas, quilombolas, ribeirinhas e tantas outras que participaram dos encontros?”

O presidente do Conanda, Diego Bezerra Alves, diz receber o Plano com alegria e responsabilidade. “Queria destacar a importância de como o plano foi elaborado, com a contribuição dos adolescentes e das crianças. É um mérito do estado de Alagoas ter um plano com essa pluralidade. Esperamos e iremos trabalhar para que ele seja efetivado, que não fique nas prateleiras”, disse.

“Este é um momento ímpar, feliz e gratificante. Estou emocionada. Esse plano não é de agora, foi muito tempo lutando por ele. Foi uma luta que valeu a pena. Estamos aqui agora esperando que as políticas sejam de fato voltadas para as crianças e adolescentes, que precisam delas”, comentou Maria Borges da Silva Rodrigues, Presidente do CEDCA/AL.

Representando o CEDCA, como vice-presidente e a Superintendência da Criança e do Adolescente (SEPREV) Samylla Mayra Hortêncio reconheceu o valor do plano para a construção de políticas públicas para infâncias e adolescências. “É de extrema relevância. Identificamos várias áreas que precisam ser fortalecidas. Nosso papel, enquanto governo do estado, é fazer com que ele seja efetivado. Nossa missão é integrar todo esse sistema de garantia de direitos, unindo nossa força para que esse plano possa ser posto em prática”.

Foi um momento de realização para aquelas e aqueles que participaram da elaboração do PDDHCA-AL. “Eu dei uma olhada em outros planos e acredito que este seja o único com a colaboração de crianças e adolescentes demarcada. Queremos que ele sirva para que meninas e meninos sejam postos no orçamento e para que seus direitos sejam garantidos”, disse Nelma Nunes, integrante da FETIPAT, que contribuiu de forma ativa para a confecção do plano

Crianças e adolescentes protagonistas em todos os lugares

Entre os presentes no evento também estava a Profa. Augusta Souza vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Sebastião-Alagoas. Para ela, o Cendhec e o plano abriram portas, e a fez pensar formas diferentes para incluir meninas e meninos nas políticas públicas. O Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente de São Sebastião criou uma comissão voltada para elaborar o Plano Municipal deste contingente. Este grupo, do qual Augusta faz parte, começou se deparar com dificuldades estruturais. “Estávamos com muita dificuldade de fazer diagnósticos, somos um município grande, cinquenta e três povoados. Quando começamos a participar das capacitações e dos encontros para o Plano Estadual, em 2019, vimos que precisávamos de algo mais elaborado.”

Inspiradas e inspirados no processo do PDDHCA-AL, a comissão fez um projeto para captar recursos e financiar um documento mais robusto. Com apoio do Itaú Social, a execução começou em 2020. “Nós utilizamos como referência a escuta a adolescentes. Por exemplo, devido a pandemia, resolvemos fazer um questionário no Google Forms e realizamos pequenas oficinas com grupos de grêmios de algumas escolas. Fizemos o trabalho de mobilização para que os adolescentes fossem ouvidos. Aplicamos questionários e tivemos uma boa participação, ouvimos quase quinhentas crianças e adolescente. Ouvimos sobre as suas necessidades, sobre o olhar delas e deles, sobre a cultura, a educação, a assistência social, a saúde. A partir deste diagnóstico também fizemos escuta a adultos.” Agora, com os levantamentos em mãos, a comissão irá fazer um evento de análise destes dados de forma coletiva, na expectativa de fazer uma seleção e elaborar o novo plano.

O seminário contou com representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São Sebastião; Colônia de Leopoldina; Pão de Açúcar; Paripueira; Cacimbinhas; Delmiro Gouveia; União dos Palmares; Conselho Tutelar de Olho D´Gua das Flores; Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-AL; SEFAZ-Secretaria da Fazenda; SESAU- Secretaria da Saúde; Ministério Público – AL, com os promotores Marilia Cerqueira, Cláudio Malta e Alexandra Buerlen, que já fez parte do Cendhec; da Dra.Bárbara Arraes, Delegada da Infância, Conselheira, representante da Segurança Pública; Joelma Nascimento, Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Política para Mulheres de Rio Branco – Acre.