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Cendhec participa de lançamento de Plataforma de Luta que pauta o Direito à Cidade
Apresentação aconteceu no Recife, no Memorial da Medicina, e contou com a presença candidatos e candidatas das Eleições de 2022
O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social se fez presente na produção e apresentação da Plataforma de Luta pelo Direito à Cidade às candidaturas majoritárias e proporcionais de Pernambuco.
O evento aconteceu na última segunda-feira, 19, e dentre os organizadores estavam Articulação Recife de Luta, Campanha Despejo Zero e Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB/PE. Participaram, também, coletivos, movimentos, organizações e entidades que fazem parte dessa rede de compromisso com a moradia digna e plena.
O documento é resultado da construção de mais de duzentos encontros descentralizados, culminado na Conferência Popular pelo Direito à Cidade, realizada em São Paulo, que contou com mais de 700 pessoas de movimentos sociais, associações de moradores e de organizações da sociedade civil que estão envolvidas na luta pela garantia dos direitos mínimos e básicos.
O Cendhec esteve, de forma enfática, envolvido nas atividades. Participou das oficinas descentralizadas, dos encontros de planejamento e da Conferência, com a presença da comunidade e dos profissionais do centro de defesa. Representando a organização no último encontro, a assistente social Cristinalva Lemos explica a sua relevância. “É importante fazer com que os candidatos e as candidatas se comprometam com essa plataforma que tem dezesseis propostas, que vão desde a questão do meio ambiente, do direito à terra, da mobilidade e do trabalho, à pautas das mulheres e da população LGBTQIA+. São temas diversos que são importantes e caros, principalmente para a população mais vulnerável do nosso país”, aponta.
Compareceram onze candidatos progressistas, dentre estes ao Governo do Estado, ao Senado e à Assembleia Legislativa, que afirmaram trabalhar a plataforma para minimizar os direitos violados. No entanto, a transformação acontece com o apoio de toda a população, como confirma Cristinalva.
“Nesse sistema tão opressor que estamos vivendo, com tantas perdas de direito, é necessário um trabalho muito intenso da sociedade civil para propor mudanças. Então, nós construímos a plataforma e ela é uma base importante, mas precisamos cobrar a execução de políticas públicas que vão dar respostas a essas demandas que elencamos, traçando estratégias para superação dessas questões”, certifica a assistente social.
A pandemia da Covid-19 agravou os números de despejos na cidade e no campo. Por isso, desde outubro de 2021, a Lei 14.216/2021 garante a suspensão de ordens de despejo e/ou remoção de imóveis urbanos e rurais. A contar de dezembro de 2021, o prazo da liminar vem sendo adiado. A decisão é fruto de manifestações realizadas em todo o Brasil. Milhares de pessoas aderiram à Campanha Despejo Zero e entoaram o canto de prorrogação do parecer. Entretanto, o prazo está previsto para encerrar no dia 31 de outubro de 2022, o que inflama, ainda mais, a questão emergente de garantia das moradias seguras.
O documento fortalece esse pedido e viabiliza o debate sobre a diversidade das cidades e a reflexão das atitudes necessárias para assegurar esse direito.
“Precisamos pensar estratégias mais eficazes para garantir que as pessoas não sejam expulsas das suas casas e das suas terras. Enquanto articulação de luta e organização da sociedade civil, estamos junto ao poder público, para criação de um plano de alternativa às famílias”, atesta Cristinalva Lemos.
Abaixo, você confere na íntegra a Carta de Adesão da Conferência Popular pelo Direito à Cidade e as propostas da Plataforma de Luta:
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