Cendhec participa de audiências do MPPE para debater Direitos Humanos

Nos últimos dias de março, a convite da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, a coordenação dos Programas Direito à Cidade e Direito das Crianças e do Adolescente do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social, e diversas outras entidades e organizações prol da defesa da cidadania, participaram de audiências do Ministério Público de Pernambuco.

Katia Pintor, representante do DCA e coordenadora adjunta do Cendhec, esteve presente no primeiro dia do encontro, 29. A reunião, que aconteceu de forma virtual, propôs um debate acerca do controle social dos conselhos e buscou alternativas para o seu fortalecimento. Também houve a socialização dos procedimentos em curso na Promotoria de Justiça.

No dia 30, a audiência foi direcionada às políticas públicas de assistência social e da população em situação de vulnerabilidade. Foram pautados tanto o histórico de atuação da PJDH sobre o tema, a conjuntura atual dos procedimentos em trâmite e autoanálise da PJDH sobre estas ações.

Na ocasião, também foi levantada a importância de viabilizar um plano de trabalho para lidar com situações concretas, como o a manifestação de 29M, da qual o Cendhec participou ativamente na defesa das vítimas, enviando para organizações internacionais relatórios sobre a violência policial. Outro importante ponto debatido, e que teve forte atenção da promotoria, foi a urgência de proteger a população indígena Waraos.

Luis Emmanuel, coordenador do programa Direito à Cidade, foi um dos participantes desta última reunião. Conforme pontuou, “a audiência tem importância pela prática democrática e transparência da Promotoria em apresentar ao público as demandas tratadas e seus encaminhamentos, além de colocar sob o crivo da sociedade civil a definição de prioridades de atuação do MPPE''.