Cendhec participa de ato público de combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes

Na última quarta-feira, 18 de maio, organizações sociais de Pernambuco realizaram um ato público no Marco Zero, centro do Recife, em prol da luta contra a exploração sexual infantojuvenil. A data é marcada pelo combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, inciativa em memória à Araceli Crespo que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973, aos 8 anos de idade.

O ato teve a presença de crianças e adolescentes, que tiveram acesso às ações culturais de dança e música regional, além de discursos informativos e de conscientização dos crimes sexuais e dos meios de buscar ajuda contra as violências. Além do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social, representantes do Freedom Fund, Instituto Dom Helder Camara, Centro Mulheres do Cabo, Fundação Gonzagão, além do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente de Pernambuco, mostraram o seu apoio.

Foi um dia especial, afinal esse tipo de encontro estava paralisado há dois anos devido à pandemia. Integrante da Freedom Fund no Brasil, Polyana Magalhães ressalta que a sociedade civil também deve ser responsável por proteger as crianças, sobretudo as que vivem em vulnerabilidade socioeconômica. Mas, além disso, “a ação busca visibilizar o poder público para colocar essa pauta como uma pauta central nas suas decisões e para impulsionar as suas políticas de defesa e proteção dos direitos da criança”.

O ato, mediado pela Campanha Faça Bonito, teve como tema “Cadê o nosso plano decenal?”. Adriana Duarte, uma das coordenadoras da Rede de Enfrentamento à Violência Sexual em Pernambuco faz o alerta e também enfatiza o papel do Estado na luta. “A gente chama a sociedade para dialogar sobre a invisibilidade, e a importância do Estado e cada município ter o seu plano de enfrentamento para que a gente tenha ações coordenadas estatais contra a violência sexual”, pontua.

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em 2021, estima-se que dos 18.681 registros, em 8.494 dos casos, a vítima e o suspeito moravam na mesma residência. Somente em 2022, já foram registradas 4.486 denúncias. Apesar dos números alarmantes, dado o confinamento em razão da Covid-19, a subnotificação é um fato preocupante, uma vez que muitas dessas vítimas não têm rede de apoio e instrução para buscar ajuda.

Diante disso, Polyana ressalta que é fundamental “empoderar as crianças para autoproteção”, mas também, “continuar a mobilizar a sociedade para que não feche os olhos para esse problema, e do contrário, que assuma o protagonismo nessa proteção”.

Arnaldo Sampaio, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Pernambuco, representando o sertão através da Fundação Gonzagão, de Exú, descreve o momento como determinante para a mobilização Estadual. “Sempre que acontece esses trabalhos de mobilização, vem à tona e incentiva todas as articulações para que se aconteça as denúncias, para que diminua a subnotificação”, observa. Mas, além disso, “tratando-se de exploração e abuso sexual, em regra, é um problema que acontece de maneira interpessoal, ou seja, tem a barreira do silêncio, e necessariamente ele precisa continuamente dessa mobilização, essa acessibilidade à informação para que se possa ter um enfrentamento efetivo”.

Com 20 anos de mobilização, Faça Bonito é uma campanha de enfrentamento que frisa o 18 de maio para mobilização, sensibilização e informação da sociedade, para aliar-se à luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Desse modo, mediadas pela Campanha, instituições da sociedade civil, atuam conjuntamente em prol à causa.

Enquanto integrante do Conselho Municipal e Estadual de Crianças e Adolescentes, e da Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes em Pernambuco, o Cendhec atua ativamente na construção de políticas públicas para a defesa de meninas e meninos. Neste ano, por exemplo, o Centro irá colaborar com a construção do plano decenal de enfrentamento à exploração sexual contra este recorte populacional, que deve ser adotado no estado.