Cendhec participa da Audiência Pública sobre o Direito à Memória e à Verdade

Ocorreu nessa quinta-feira, 31, data do aniversário de 58 anos do Golpe Militar, a Audiência Pública sobre o Direito à Memória e à Verdade. A iniciativa foi da Vereadora Cida Pedrosa, associada do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social, e aprovada por unanimidade, por meio do Requerimento 1986/2022.

Estiveram presentes representantes do Poder Público municipal, além de pesquisadores e militantes de todo Brasil, que debateram sobre a possibilidade de promoção do Direito Humano à Cidade e o dever do Estado em garantir a segurança desse artifício. Entre eles, Manoel Moraes, presidente do Conselho do Cendhec, Luis Emmanuel, coordenador do Programa Direito à Cidade do Centro e Marcelo Santa Cruz, defensor histórico de Direitos Humanos, irmão do desaparecido político Fernando Santa Cruz e associado da ONG.

Cida Pedrosa iniciou a sessão incentivando a “investigação do passado”, uma vez que a audiência é um instrumento político e jurídico de luta popular. E rememorou as quase seis décadas do início da Ditadura Militar, que deixou marcas profundas na história, na democracia e na memória de todas e todos em nosso país. Relembrou, também, o golpe à ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016, e as consequências que ainda perduram.

Manoel Moraes, advogado e professor, representava a Cátedra Unesco/Unicap de Direitos Humanos Dom Helder Camara, e destacou, em sua fala, fatos desse período histórico. “Quando falamos dos crimes da Ditadura Militar, estamos falando da história de Pernambuco. Um golpe que violou os direitos humanos e assassinou muitas pessoas. A iniciativa é para que não se esqueça e para que nunca mais aconteça uma ditadura no Brasil”, declarou.

Durante o encontro, foi salientado a importância do resgate para construção de novos futuros, dos quais os jovens sejam protagonistas. Além disso, foi evidenciado a implementação de políticas públicas governamentais que assegurem os direitos e forneçam expectativas de vida e de segurança.

A vereadora anunciou, durante a solenidade, o andamento do projeto de lei 128/22, que prevê a criação e implementação de uma semana voltada para relembrar o golpe militar no calendário oficial de eventos do Recife, além de fomentar debates públicos sobre a conscientização dessa época. Por fim, discorreu sobre a importância de incluir o tema em discussões nas escolas e centros de formação.

Dom Marcelo Barros de Sousa, monge beneditino, escritor e teólogo, participou da conversa e trouxe um importante discurso de Dom Helder. “Direitos humanos: farsa, sonho irreal ou realidade concretizável? Que mistérios se dão com os direitos fundamentais à pessoa humana, a ponto de todos os saudarem, mas, na prática, ser tão difícil respeitá-los, de fato, e cumpri-los na íntegra?”, perguntou.

Luís Emmanuel reforçou a luta do Cendhec na defesa dos direitos. “Nesse dia especial de resistência, podemos comemorar a existência de um Comitê de Memória, Verdade e Justiça. São memórias que precisam passar por processo de divulgação e de educação, que registram a luta de pessoas por um país melhor. O Cendhec, pelo próprio espírito do Dom, não poderia deixar de participar desse espaço e chamar a atenção da justiça de transição. Não queremos só reforçar a atitude da Vereadora, mas transformar e pensar sempre na memória e na verdade, e usar o espaço público para transformação”, manifestou.

O desejo é que o Recife possa ser guardião dessas memórias e verdades, como um ato de resistência e de lembrança dos tristes episódios vivenciados pela população, para que nunca mais sejam vividos.

Assista na íntegra:

Fotos: Divulgação

Texto: Maria Clara Monteiro