Cendhec integra Comitê Pernambucano da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

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O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social, organização não governamental voltada para a Defesa de Direitos Humanos e promoção da cidadania de meninas, meninos, moradoras e moradores de assentamentos, integra o Comitê Pernambucano da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Representado pela comunicadora Michela Albuquerque e pela pedagoga Paula Ferreira, o Cendhec compartilha a coordenação deste importante espaço para a garantia da educação pública, gratuita e de qualidade. “Participar do Comitê é um desafio e um alento. A pauta da educação pública sempre foi desafiadora, principalmente a partir de 2016, com todo o retrocesso político que o país vem enfrentando após o golpe que destituiu a presidenta Dilma e o mandato ultra conservador do atual presidente, o qual instituiu uma série de cortes. Um destes cortes, que veio da Emenda Constitucional 95, é bastante emblemático porque congela por 20 anos o teto de investimentos na educação, políticas sociais e saúde, o que na prática representa cortes. As políticas de austeridade do governo federal, têm rebatimento forte no alcance das metas do Plano Nacional de Educação.”

O Plano Nacional, cuja vigência é até 2024, está bastante fragilizado. Estudos da Campanha Nacional apontam que, nesse cenário, até 85% das 20 metas e estratégias não serão alcançadas. “É um desafio atuar e incidir na educação pública, mas ao mesmo tempo é primordial que possamos fazer isso em rede, junto com outras organizações no Comitê. Isso nos fortalece”. O Comitê Pernambucano pelo Direito à Educação, é um dos mais antigos a integrar a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, articulação de mais de 20 anos que prioriza ações de mobilização, pressão política e comunicação social, em favor da defesa e promoção dos direitos educacionais. Na Campanha estão sindicatos, organizações sociais, ativistas da educação, coletivos, professoras e professores que participam e conhecem o dia a dia do espaço escolar, trazendo diversidade e riqueza de papeis políticos e reflexões sobre a educação. Recentemente este conjunto de forças teve papel fundamental na aprovação do Projeto de Lei de Regulamentação do

Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com o Custo Aluno Qualidade - CAQ. Decisão importante para devolver o dinheiro público às escolas públicas, uma vez que a regulamentação respeitou a demanda da Campanha e seus parceiros pela não permissão de desvios de R$ 15,9 bilhões para o setor privado. Mesmo com tantos anos de história, o Comitê PE e a Campanha procuram sempre estar atentos às reais necessidades e transformações das realidades de estudantes e profissionais da educação. Em meio à pandemia, o cenário que meninas, meninos e profissionais da educação enfrentam sofreu bastante agudização. Realizando o recorte de gênero, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2019, PNAD, o percentual de abandono escolar entre as/os adolescentes na faixa etária de até 13 anos aos 15 anos é sempre maior para as meninas. A maior diferença acontece aos 15 anos, onde se registra percentual de abandono de 14,9% de meninas e 13,6% de meninos no país. Para a evasão, elas justificam a necessidade de cuidar da casa ou de parentes, gravidez precoce ou necessidade de trabalhar. Fatores estes que são agravados pela pandemia e crise econômica em que vivemos. “Desde o ano passado, 2020, o Comitê traz com mais ênfase para o seu cotidiano, e para as suas pautas políticas, a questão do direito à educação de meninas”, diz Michela. “Atualmente, estamos realizando coletivamente um projeto com o Comitê, Centro de Cultura Luiz Freire e Centro das Mulheres do Cabo o “Escolas Seguras e Acolhedoras para a Convivência das Meninas e Jovens Mulheres com a Covid em Pernambuco. Apoiado pelo Fundo Malala, esse projeto está em um momento de incidência política forte, no Sertão e na Região Metropolitana, a partir da elaboração de um documento de recomendações, feito após a escuta de mais de 50 organizações e outros atores políticos. Temos por objetivo colaborar com os protocolos da área de educação destes municípios e do próprio estado para um possível retorno presencial ou híbrido. Não que este seja o momento de retornar, pelo contrário, as escutas apontam que o cenário não é favorável para isso. Mas o documento apresenta uma série de medidas para que, havendo atividades presenciais, elas atentem para diversos elementos, como a própria condição das meninas. “Uma vez que, em função da desigualdade estrutural de gênero, elas sofrem diferente o momento da pandemia e da educação na perspectiva da pandemia”.

Paula Ferreira aproveitou o momento para demarcar, também, outros agravantes que atingem alunas, alunos e comunidade escolar. “Acho importante que o Cendhec esteja participando deste Comitê para levantar a bandeira de luta por uma educação de qualidade. Sabemos que uma escola precária expõe ainda mais as vulnerabilidades de crianças e adolescentes, principalmente negras e negros. Sabemos também da dificuldade do acesso à educação e o quanto a aprendizagem de uma criança, um adolescente que tem dificuldade de acessar à internet ou que não tem equipamentos, como computador tablet e celular está prejudicada neste período de aulas remotas”, diz a pedagoga.

Outra problemática trazida por Paula é a fome. De acordo com o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), pelo menos 19 milhões de brasileiros passaram fome e 116 milhões de pessoas conviveram com algum grau de insegurança alimentar no período. Isto significa que 55% das famílias do país passam por algum tipo de privação em suas mesas. “Temos que entender também em quais condições as meninas e meninos estão. Se tem o espaço adequado e alimentação para que possam aprender. Tratamos deste assunto enquanto Comitê, abordamos a alimentação como direito constitucional. A alimentação também faz parte de um processo educacional”, aponta. “Nesse contexto da pandemia a fome anda presente na vida de muitas famílias. Famílias que tem cor, que tem raça, que tem classe social definida”.

Atividades da articulação

Na última sexta-feira (21), o Comitê foi convidado pra participar de uma reunião da Comissão Especial Interpartidária de Acompanhamento ao Coronavírus da Câmara do Recife. Por meio dessa comissão, o Legislativo municipal vem realizando escutas nas mais diversas áreas, para que possa dialogar com o executivo. Na reunião do dia 21, as reais necessidades frente a educação foram apresentadas pela representações presentes: pela sociedade civil, organizações sociais, articulações, sindicatos da educação, gestores escolares e conselho tutelar. “A pauta e a defesa de todos estavam muito alinhadas pelo não retorno às atividades presenciais. Concordamos que para uma possível volta deveríamos ter vacinação em ampla escala, mas estamos bem longe disso”, aponta Michela. “Apontamos a necessidade do município apresentar um plano amplo e estratégico, um plano de recuperação da educação pública no contexto da Covid 19. Precisamos de um real diagnóstico sobre as unidades de ensino da rede municipal do Recife, qual de fato é a condição dessas escolas, o que foi investido até então, quais as escolas foram adequadamente adaptadas. Apontamos também a necessidade de monitoramento de dados desagrupados, onde se perceba os impactos desse mais de um ano de pandemia em meninas negras em diversas faixas etárias, por exemplo. Assim teremos um olhar mais aprofundado sobre os impactos da pandemia na educação pública.”

O Cendhec

Com 31 anos de atuação, o centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social, organização não governamental sem fins lucrativos, tem por objetivo defender e promover direitos às crianças, adolescentes, moradoras e moradores de assentamentos populares e grupos socialmente excluídos. Na vanguarda dos direitos humanos e inspirados pelos ensinamentos de Dom Helder Camara, líder que dedicou sua vida à proteção de pessoas vulnerabilizadas, principalmente durante regimes totalitários, temos por missão contribuir para a transformação social, rumo a uma sociedade democrática e popular, equitativa, que respeite as diversidades e sem violência. Para contribuir com as ações desse centro tão importante para os Direitos Humanos, faça uma doação: Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social Banco 237 – Bradesco S.A. Agência: 1230-0 Conta Corrente: 39630-3 Código Iban: BR86 6074 0123 0000 0396 303c 1 Código Swift: BBDEBRSPRCE CNPJ. 24.417.305/0001-61