Cendhec, Gajop e outras instituições promovem ato público em defesa das crianças e jovens negros

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social se uniu a outras instituições de garantias de direitos para endossar a luta por justiça e proteção das nossas crianças negras. O encontro aconteceu na praça do Diario, zona central do Recife, às 10h. Junto a Mirtes Renata, mãe do pequeno Miguel, menino de 5 anos que morreu sob a guarda de Sarí Corte Real, primeira dama de Tamandaré; Solange Pereira, mãe de Jhonny Lucindo, assassinado com um tiro na nuca por um policial; e Joelma Andrade, que há dois anos vive sem seu filho após o mesmo ter sido torturado e morto por um sargento, afirmamos que a negligência com que esta parcela da população é tratada tem nome, e é racismo.

“A criança negra no Brasil é desprezada diariamente quando não é tratada com as especificidades que se olharia para qualquer outra. No Brasil, a criança negra não é vista como criança, e sim como um ser com responsabilidades e percepção de desumanização”, aponta Kamila Santos, psicóloga do Cendhec, na área de Direito das Crianças dos Adolescentes. “O Cendhec se propõe a lutar pelas políticas de proteção da infância e adolescência e da educação, pois, o que temos visto é a des – proteção da criança negra. Que é vista como problema quando está nas ruas por descaso do Estado; que é vista como ameaça quando precisa na verdade ser amparada, protegida e cuidada e que é desprezada quando não é vista como criança e sim tristemente adultizada.” A reunião, viabilizada pelo Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop), se preocupou com os protocolos de segurança exigidos durante a pandemia e, além do Cendhec, contou com a participação do MJPop, e Articulação Negra PE. A iniciativa acontece no mês em que o Brasil se prepara para celebrar o Dia das Crianças. Data que deve ser lembrete para a necessidade de atenção à causa. "A morte de Miguel, de Jhonny, de Mário e de tantas crianças, jovens e adolescentes negros não são por acaso. Elas têm um demarcador, e esse demarcador é o racismo. A gente sabe que a discriminação, que a violação dos direitos humanos da população negra estão aí. A morte de Miguel só trouxe uma luz para que toda a sociedade veja que isso acontece, e acontece muito", aponta Alexsandra Silva, assistente social do Cendhec. "Enquanto instituição a gente tem que estar nessa luta incessante contra o racismo, sexismo e homofobia. Esse é um momento muito especial. A gente tem que estar aqui, firmes, marcando esse lugar de luta, pra mostrar que vidas negras importam."

O que é DCA?

O Programa Direitos da Criança e do Adolescente - DCA tem como objetivo geral garantir a promoção e defesa dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes, fortalecendo a ação da sociedade civil com vistas a implementação da Política Integral de Garantia de Direitos.

O Programa institui a lógica do Sistema de Garantia de Direitos - SGD nos seus eixos da promoção, defesa, controle social e dessa forma similar organiza suas ações em quatro Eixos: promoção, defesa, controle social e formação.

O Eixo de Promoção ficou composto por todas as ações/atividades referentes aos espaços de elaboração e deliberação das políticas públicas. O Eixo da Defesa cuida de todas as ações/atividades referentes a garantir a exigibilidade dos direitos violados e do acompanhamento dos espaços públicos ligados ao eixo de mesmo nome no SGD. O Eixo do Controle Social compõe-se das ações/atividades ligadas aos espaços de articulação da sociedade civil. O Eixo de Formação contempla todas as ações/atividades ligadas as capacitações/ formações/ oficinas realizadas com diversos públicos, no tema dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Por conseguinte o Programa atua no campo da/do:

• Atendimento Jurídico-Social a crianças e adolescentes vítimas de violência e seus familiares;

• Participação nos espaços públicos institucionais de controle e promoção dos direitos de crianças e adolescentes;

• Mobilização social para a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes;

• Capacitação de adolescentes, agentes sociais e lideranças na área dos direitos das crianças e adolescentes;

• Elaboração e publicação de subsídios teóricos metodológicos;

• Ações de publicização da temática;

• Formação para a cidadania.