Cendhec faz incidência para que Plano Plurianual do Recife priorize educação e gênero

Foto: Michela Albuquerque / Cendhec Nesta quinta, 17 de junho, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – Cendhec participou da reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação do Recife. O convite partiu do próprio Conselho e demarca um conjunto de ações de incidência que o Cendhec, por meio do projeto Na Trilha da Educação. Gênero e Políticas Públicas para Meninas, abarcado no Programa DCA, vem realizando sobre o Plano Plurianual – PPA.

O Planejamento de médio prazo que define prioridades dos governos no uso dos recursos públicos para o período de 4 anos está em curso a etapa de proposição do PPA nos municípios. Nesta etapa são definidas ações e programas, bem como o orçamento para viabilizá-las de 2022 a 2025. Na etapa seguinte, o Projeto de Lei do PPA municipal segue para a Câmara de Vereadoras e Vereadores.

Para a reunião com o Conselho Municipal de Educação do Recife, o Cendhec convidou o Centro das Mulheres do Cabo - CMC, organização parceira que vem construindo experiência em incidir no ciclo orçamentário do Cabo de Santo Agostinho, priorizando políticas públicas voltadas a meninas, jovens e mulheres. Cassia Jane, coordenadora de projetos no Centro das Mulheres do Cabo e ativista da Educação do Fundo Malala, representou o CMC. O Cendhec foi representado por Michela Albuquerque, da equipe do Programa Direito da Criança e do Adolescente - DCA.

Na reunião destacou-se a necessidade de propor ações que enfrentem desigualdades no âmbito da educação pública - agravadas com a pandemia da Covid-19 - dando relevo à condição das meninas, em especial as meninas ainda mais vulnerabilizadas pelo racismo e pela pobreza, vitimadas pela violência, pelo abuso sexual e fortemente afetadas no seu direito à educação.

Reconhecendo o papel fundamental dos Conselhos Municipais de Educação, o Cendhec convidou conselheiras e conselheiros do CME Recife a uma atuação assertiva frente às propostas da gestão municipal para o PPA da educação, bem como reforçou a importância do mesmo ser elaborado buscando alcançar as metas previstas no Plano Municipal de Educação, cuja vigência é até 2025. Além do Recife, o Cendhec tem dirigido ações de incidência com foco no PPA nos municípios de Igarassu e Camaragibe, nos quais atua por meio do projeto Na Trilha da Educação. Gênero e Políticas Públicas para Meninas.