Cendhec assina manifesto por uma Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável

Na tarde desta terça-feira (28), um documento assinado pelo Cendhec, e mais de 70 organizações da sociedade civil defensoras do meio ambiente, saúde e justiça social, será entregue aos relatores da Reforma Tributária, deputados Aguinaldo Ribeiro e Aguinaldo Lopes, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O “MANIFESTO POR UMA REFORMA TRIBUTÁRIA 3S: SAUDÁVEL - SOLIDÁRIA - SUSTENTÁVEL˜ visa desincentivar o consumo e a produção de produtos que causam males à saúde e ao meio ambiente, e tornar mais progressivos os impostos sobre renda e patrimônio.

Na declaração, as signatárias elencam diretrizes que devem ser levadas em conta durante o debate sobre a reforma:

• a substituição dos mecanismos que promovem a concentração de riqueza por outros que permitam sua redistribuição, maior circulação e, consequentemente, impulso à atividade econômica; substituindo a atual lógica regressiva e criando um sistema tributário justo e progressivo;

• a redução da carga tributária para os mais pobres e a maior taxação das altas rendas e riquezas;

• a redistribuição das bases de incidência da tributação, reduzindo-se o peso dos tributos que incidem sobre o consumo, compensado pela majoração da tributação sobre altas rendas;

• o devido enfrentamento à evasão e à elisão fiscal que todos os anos roubam do país volumes financeiros necessários para sustentar políticas públicas;

• o desestímulo aos produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, com a vinculação dos recursos arrecadados a políticas públicas de promoção da saúde e preservação do meio ambiente;

• a adoção de critérios para concessão e revisão de incentivos fiscais coerentes com a redução das desigualdades, a promoção da saúde e a sustentabilidade ambiental, e a consequente vedação de benefícios fiscais para produtos nocivos à saúde, que comprometem a vida e o bem-estar desta e das futuras gerações, como preconizam a Constituição Federal e a Agenda 2030.

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