Após pressão popular, Cendhec e demais entidades tomam posse do CEDCA

O Governo do Estado de Pernambuco, com três meses de atraso, nomeou as entidades eleitas para o Conselho Estadual da Criança e Adolescente na tarde desta terça-feira, 03 de maio. A cerimônia aconteceu no auditório da faculdade ESUDA, no bairro de Santo Amaro, no Recife. Katia Pintor e Juliana Accioly, eleitas como representante e suplente, respectivamente, representam o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social até o fim do triênio, em 2025.

Este momento apenas foi possível após pressão das entidades que pleiteavam cadeiras, as quais alcançaram por votação. Enquanto organização social de defesa de direitos de crianças e adolescentes, e entidade eleita para integrar o CEDCA, o Cendhec fez coro pela celeridade na tomada de posse dos 14 representantes, e o Ministério Público de Pernambuco precisou ser acionado para garantir que o órgão estivesse em funcionamento.

Em nota do Governo do Estado, emitida no final de abril, o CEDCA-PE ainda não teria retornado às atividades “por conta de pendências documentais de uma das instituições da sociedade civil eleitas para o ocupar assento na entidade no período de 2022 a 2025.” No documento, o governo se referia à Fundação Gonzagão.

Para Arnaldo Alencar, advogado, representante eleito pelo CEDCA e integrante da Fundação Gonzagão, essas afirmações não procedem. “A Fundação é uma instituição que já tem uma história e que, anos atrás, já recebeu recursos do próprio fundo estadual. Recentemente assinamos um convênio, recebemos emenda parlamentar para compra de sanfonas, para as nossas oficinas. Então dizer que a Fundação encontrasse em situação de ilegalidade é até uma ofensa a uma instituição tão bem estabelecida e que defende uma cultura tão rica que é do povo sertanejo. Temos nossa documentação totalmente legalizada, temos estrutura, reconhecimento, público, histórico e como instituição que presta serviço social. Isso demonstra uma perseguição mais de cunho pessoal do que institucional”.

A pausa do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco representava dano a Política Pública de Proteção à Criança e ao Adolescente do Estado de Pernambuco, e um desrespeito à Lei nº8069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente. “O maior ganho para o dia de hoje, depois de tudo que vivenciamos nos últimos meses, nessa tentativa de instalar e fazer funcionar o Conselho, é a mobilização e articulação da sociedade civil. Exercemos o controle social para que o CEDCA funcionasse e para que ele pudesse fazer o controle das políticas estaduais da Criança e do Adolescente”, pontua Juliana Accioly, advogada popular e coordenadora de projeto da ONG.

Apesar da demora na nomeação, a cerimônia de posse foi apressada. A eleição para presidente do CEDCA, por exemplo, não aconteceu. “Deixo o meu grito, porque essa foi a mais rápida das 11 posses que já participei. Essa foi a posse onde os representantes titulares do governo praticamente não vieram, só vieram os suplentes. Isso me deixa preocupado, isso mostra o compromisso desse governo com esse Conselho. Acredito que o Conselho vai continuar sendo forte, porque a sociedade civil é forte e ele sempre se comportou como um Conselho de Estado e não de governo”, diz Silvino Neto, ex-presidente do CEDCA e integrante do Fórum da Criança e do Adolescente de Pernambuco.

Embora tenha sido um caminho tortuoso, as representantes veem o dia com satisfação. “A posse no Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Estado de Pernambuco é uma vitória para a Sociedade Civil, sobretudo em um contexto nacional onde a democracia vem sendo atacada. A eleição e o reconhecimento de todas estas organizações são importantes para a defesa e promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes”, afirma Katia Pintor, coordenadora do Programa DCA e coordenadora adjunta do Cendhec.

Agora, o próximo passo é aprovar uma retificação na data de atuação dos representantes eleitos, uma vez que o atraso na nomeação alterou o calendário previsto para o triênio, com o início em fevereiro de 2022

Além do Cendhec, participaram do evento representantes e suplentes das 14 entidades eleitas, entre elas: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; Centro de Integração Empresa Escola De Pernambuco – CIEE; Fundação Fé E Alegria De Pernambuco; Fundação Gonzagão; Giral Desenvolvimento Humano Local.