Após pressão popular, CEDCA PE marca cerimônia de posse das entidades eleitas

O Governo do Estado de Pernambuco, com quase três meses de atraso, nomeará as entidades eleitas para o Conselho Estadual da Criança e Adolescente na tarde da próxima terça-feira, 03 de maio. A cerimônia acontecerá no auditório da faculdade ESUDA, no bairro de Santo Amaro, no Recife, às 13h, A decisão foi tomada após forte pressão das entidades que pleiteavam cadeiras, as quais alcançaram por votação. Enquanto organização social de defesa de direitos de crianças e adolescentes, e entidade eleita para integrar o CEDCA, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social fez coro pela celeridade na tomada de posse dos 14 representantes, e o Ministério Público de Pernambuco precisou ser acionado para garantir que o órgão estivesse em funcionamento.

A pausa do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco representa irreparável dano a Política Pública de Proteção à Criança e ao Adolescente do Estado de Pernambuco e é um desrespeito à Lei nº8069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A volta das atividades do CEDCA significa o fortalecimento da proteção de direitos humanos de meninas e meninos.

Agora, o próximo passo é aprovar uma retificação na data de atuação dos representantes eleitos, Uma vez que o atraso na nomeação altera o calendário previsto para o triênio, fevereiro de 2022 a fevereiro de 2025.