A quem serve a Polícia?

No primeiro ano da pandemia, 2020, vimos um salto no número de mortes pela polícia. Ao todo, 6.416 pessoas foram vitimadas pelas forças de segurança, maior número registrado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública desde que os dados passaram a ser coletados, em 2013. As vítimas tem cor, a maioria esmagadora são jovens negros, mais de 80% no Brasil. Em Pernambuco todos eram pretos.

Hoje, dia 29 de Maio, completa-se um ano do ato de violência policial que tirou parcialmente visão de dois homens. Daniel Campelo, adesivador de 51 anos, apenas passava por perto do ato contra Bolsonaro quando foi acertado por um tiro de borracha no olho esquerdo. O arrumador de contêineres Jonas Correia de França, de 29 anos, foi atingido na Ponte Princesa Isabel. No dia, manifestantes pernambucanos se reuniam em marcha pacífica e organizada.

São 12 meses, e a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social não concluiu nenhum dos sete procedimentos administrativos disciplinares (PADs) instaurados para apurar o crime. Em março deste ano, a SDS afirmou que o autor do disparo contra Daniel foi identificado, afastado e indiciado por crimes de lesão corporal gravíssima e por omissão de socorro. Ele não teve nome divulgado.

O suspeito de atirar contra Jonas, o terceiro sargento do Batalhão de Choque Reinaldo Belmiro Lins, atualmente responde na Justiça pelo crime de lesão corporal grave, com o agravante de o crime ter sido cometido por um militar. A pena pode chegar a 5 anos, mas a marca da violência fica para sempre.

Dezesseis militares foram indiciados e afastados à época: Segundo sargento Caetano Marcelino da Silva; Terceiro sargento Daniel José dos Santos; Terceiro sargento Ivson Pereira da Silva; Terceiro sargento Everlane Laine Tavares Silva; Terceiro sargento Reinaldo Belmiro Lins; Terceiro sargento Rodrigo Félix de Lima; Terceiro sargento Jairton Galdino da Silva; Cabo Wellington José da Silva; Cabo Severino Everton Lira de Lima, todos Policiais do Batalhão de Choque. Os oficiais Tenente Tiago Carvalho da Silva, do Batalhão de Choque; Capitão Élton Máximo de Macedo, do Batalhão de Choque; Major Gilson Monteiro da Silva, do 13° Batalhão. E Sargento Ronaldo Santos de Lima; Soldado Paulo Henrique Ferreira Dias; Soldado Aberlryton José Mendes de Aguiar; Soldado Lucas França da Silva, da rádio patrulha.

Questionada pelo Jornal do Commercio em abril deste ano, a Secretaria de Defesa não respondeu quantos ainda não estão atuando.

Amaraji

Nesta semana, também chegamos a marca de um ano da ação truculenta da Polícia contra famílias de Amaraji. No dia 25 de maio, de 2021, aconteceu uma violenta ação de despejo no Acampamento Bondade, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. O local abriga mais de 200 famílias. Durante a investida, uma criança foi baleada.

Essa ação contrariou a notificação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e descumpriu a recomendação nº 90 do Conselho Nacional de Justiça, que pede adoção de cautelas na solução de conflitos que versem sobre a desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais durante o período da pandemia do Coronavírus.

Até o momento não há novidades sobre quem será responsabilizado.

Vidas interrompidas

Heloysa Gabrielle, de 6 anos, foi assassinada com um tiro de fuzil no peito no dia 30 março. Ela brincava no terraço da casa da avó. O disparo partiu de uma ação do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) na comunidade Salinas, Porto de Galinhas.

Por semanas o aparato armado do estado foi utilizado para apavorar a população do Litoral Sul, com a desculpa de reprimir o tráfico de drogas na região. Tiros, bombas, viaturas e helicópteros foram utilizados para coagir moradoras e moradores de Socó, Salinas e Pantanal. O sinal telefônico e de internet das famílias da área foram cortados, o que interferiu nos pedidos de ajuda.

O sepultamento de Heloysa aconteceu no dia 31 de março, coincidente no dia em que o Golpe Militar completou 58 anos. Assistir essas cenas de horror foi como voltar no tempo.

Meses antes, no dia 11 de dezembro de 2021, segundo o relatório do Instituto Fogo Cruzado, o 100º adolescente residente no Grande Recife foi baleado por arma de fogo. Victor Kawan Souza da Silva, 17 anos, teve sua vida interrompida após uma abordagem policial na comunidade onde morava, em Sítio dos Pintos. Na garupa da moto de um amigo, Victor foi mais uma vítima da violência policial que tem endereço e corpos certos. Ele entrou na estatística que revela uma média assustadora: um adolescente é baleado a cada três dias no Recife e Região Metropolitana.

No Brasil, convivemos com pena de morte

No dia 25 de Maio, agora de 2022, em Sergipe, Genivaldo de Jesus foi assassinado após uma abordagem violenta realizada pelos policiais rodoviários federais Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Adeilton dos Santos Nunes, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas. Um abuso de poder como aconteceu com Victor.

Ele foi imobilizado e sufocado com o uso de uma bomba de gás lacrimogêneo dentro do porta-malas de um veículo. Os vídeos dos momentos de tortura viralizaram. A câmara de gás improvisada na qual prenderam Genivaldo trazia a sigla PRF.

A vítima sofria de esquizofrenia, no seu bolso havia uma cartela de remédios. Ele foi parado por não usar capacete enquanto guiava a sua moto. Por demonstrar nervosismo, os policiais decidiram “contê-lo”. Após a morte de Genivaldo, os oficiais afirmaram que ele sofreu um mal súbito ao ser encaminhado para a delegacia.

Atuação da Sociedade Civil

São muitos os casos, as vítimas, as dores. No Brasil, temos vivido a escalada da violência, do ódio e do fascismo. Frutos de uma política neoliberal e da militarização da polícia, da certeza do poder e da impunidade. Enquanto organização de defesa dos direitos humanos, voltamos nossa atenção para estes crimes e para a proteção da população vulnerabilizada.

Para cobrar a resolução dos casos 29M e em Amaraji, e chamar a atenção do mundo para o que acontece no estado, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), junto com organizações como a Central Única de Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) enviaram documento para a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) ainda em junho de 2021.

Exigimos, também, a atuação da justiça e a celeridade na resolução dos demais casos. Sabemos que, com a força da sociedade civil organizada podemos gerar mudanças e ter um outro estado, um novo país.