2021- Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil

2021 foi escolhido para ser “O Ano Internacional de Eliminação do Trabalho Infantil”. Em 2019, durante assembleia geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a resolução foi aprovada em unanimidade. O principal objetivo é estimular os estados e federações a trazerem soluções concretas que incidam diretamente no combate e erradicação ao trabalho infantil no mundo através de políticas públicas efetivas.

O propósito é alcançar a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS) que estabelece , entre outros objetivos, erradicar totalmente o trabalho infantil de forma global até o ano de 2025. Apesar de nos últimos vinte anos quase 100 milhões de crianças no mundo terem sido desligadas do trabalho infantil, segundo dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho), há uma grande preocupação com a realidade trazida pela pandemia COVID-19, com o aumento da pobreza e evasão escolar. Estudo realizado em 2020 pela OIT e CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) já alertava para um panorama difícil: mais de 300 mil meninas e meninos poderiam ser recrutados a trabalhar. Isso somando-se aos 10,5 milhões já imersos em trabalho infantil na região da América Latina e Caribe.

No Brasil a realidade é ainda mais preocupante com o retorno do país ao mapa da fome e consequentemente mais crianças e adolescentes se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica junto às suas famílias. Com o fechamento de escolas e alto índice de desemprego, muitas meninas e meninos tem sido vítimas do trabalho infantil, comprometendo seu ingresso e permanência na escola além da garantia de uma infância segura, saudável e acolhedora, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no seu artigo 7º “A criança e o adolescente têm direito a proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.”

Hoje, 12 de junho, é a data que demarca o Dia Mundial, Nacional e Estadual (conforme Lei Estadual nº 15.082, de 07 de setembro de 2013) de Luta pela Erradicação do Trabalho Infantil. O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social, Cendhec, enquanto centro de defesa e promoção dos direitos humanos, através de seus programas temático-políticos, a exemplo do programa DCA (Direito da Criança e do Adolescente), reitera seu compromisso com a defesa irrestrita da infância e da adolescência, da promoção e compromisso para a garantia que cada menina, cada menino, cada adolescente, possa viver com dignidade tendo todos os seus direitos assegurados, entre eles o direito de brincar. Sim, brincar é verbo que deve ser conjugado por todas as crianças no mundo, independente de etnia, classe social ou gênero. É no brincar que se garante a saúde, a educação, a socialização e um desenvolvimento humano potente e verdadeiramente preparado para conjugar na fase adulta, e somente nela, o verbo trabalhar. Mas sem nunca perder a memória afetiva de uma infância plena e digna. #InfanciaSemTrabalho #NãoAoTrabalhoInfantil #ChegaDeTrabalhoInfantil #BrasilSemTrabalhoInfanti