Educação e Gênero

O objetivo é influenciar politicas públicas que enfrentem desigualdades de gênero na educação de meninas

Na última terça-feira, dia 29, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social, Cendhec, apresentou, durante sessão na Câmara dos Vereadores de Igarassu, o projeto Na Trilha da Educação – Gênero e Políticas Públicas Para Meninas. A iniciativa é uma parceria com o Fundo Malala, instituição que atua em 8 países e apoia 53 organizações que desenvolvem projetos voltados à defesa da educação de meninas. Além do município de Igarassu, o projeto contempla mais duas cidades: Recife e Camaragibe.

A apresentação foi conduzida por Vera Orange, Coordenadora Geral do Cendhec, e por Paula Ferreira, pedagoga da instituição e uma das 58 Ativistas Pela Educação escolhidas pelo Fundo Malala no mundo. A presença de ambas na Câmara Municipal é uma das diversas ações do Projeto voltadas a incidir e influenciar políticas públicas que enfrentem desigualdades de gênero, em especial no ambiente escolar, e os impactos na educação e nos futuros de meninas.

Vera Orange contextualizou a história do CENDHEC, em seus 30 anos de atuação, destacando a missão e importância da organização na luta pela garantia dos Direitos Humanos. Ressaltou os programas DC (Direito à Cidade) e DCA (Direitos da Criança e Adolescente) como pilares dos recortes político-temáticos da instituição. A Coordenadora ainda enfatizou que, dentre as proposições para consolidação dos programas, o projeto Na Trilha da Educação – Gênero e Políticas Públicas Para Meninas, foi concebido com a importante tarefa de, através dos princípios de fortalecimento da educação, contribuir para a garantia de Direitos da Criança e Adolescente.

A Ativista Pela Educação, Paula Ferreira, aprofundou em sua apresentação questões que impulsionaram a construção do projeto. Entre essas questõe - que refletem a condição de desiguladade sofrida pelas meninas - espelhadas em dados nacionais preocupantes, muitas podem estar relacionadas ao abandono escolar, dentre elas o casamento infantil, fato que posiciona o Brasil no quarto lugar entre os vinte países no mundo com maior numero de casamentos infantis, segundo dados do UNICEF/PLAN BRASIL. A violência sexual (abuso e exploração), a violência doméstica - , o trabalho infantil e o racismo são outras violações que comprometem o futuro das meninas e o pleno acesso aos seus direitos. Outro fator que motivou o projeto foi a ausência de dados que tragam o recorte de gênero na educação – sobretudo frente a permanência e qualidade. Quanto ao acesso, em dados divulgados pelo próprio Fundo Malala, 1,5 milhão de meninas ainda estão fora da escola, sem educação por causa do racismo, exploração e pobreza.

Durante a fala, Paula destacou o valor do ambiente escolar para o projeto: “Por sua natureza, a escola tem um papel fundamental no enfrentamento das desigualdades de gênero. A escola é um espaço de acolhimento e garantia de Direitos”. E apontou a importância dos espaços e agentes públicos, a exemplo dos legislativos municipais, como a Câmara de Vereadores de Igarassu, como fundamentais para a garantia de políticas públicas que revertam esse cenário: “É indispensável articular junto com os atores públicos para mudar esse quadro de evasão escolar de meninas”.

A pedagoga ainda destacou preocupação com o contexto da pandemia COVID-19, que afeta diretamente a educação no âmbito das políticas públicas, dos investimentos, dos sujeitos do universo escolar: educadores/as, gestores/as, estudantes – sobretudo os/as mais vulnerabilizados/as, como as meninas, em especial meninas negras.

Durante a sessão, a presidenta do Conselho Municipal de Educação de Igarassu, Maria Jaeleide Paiva, reconhecendo a importância do Projeto e a iniciativa do CENDHEC, destacou o alto índice de feminicídio no município e alertou: “Não há como reverter esse quadro senão pela Educação”. A fala faz pensar na estrutural desigualdade de gênero que atravessa a nossa sociedade, se expressa desde muito cedo na vida das meninas e se desdobra em diversas violências – simbólica, física, sexual, doméstica e o feminicídio, que Maria Jaeleide menciona.

Na Trilha da Educação. Gênero e Políticas Públicas Para Meninas: projeto que compreende meninas como sujeitos políticos e aborda as desigualdades de gênero no ambiente escolar, refletindo como impactam no acesso, permanência e qualidade da educação de meninas. Realiza-se por meio de uma pesquisa, ouvindo prioritariamente as próprias estudantes - adolescentes na faixa etária dos 12 a 14 anos, vinculadas ao Fundamental II nos municípios de Recife, Igarassu e Camaragibe. A pesquisa será publicada com vistas à incidência política e a iniciativa contempla ainda: formação e ações de comunicação.