Nota de Repúdio à desistência do Governo Brasileiro de apresentar relatório sobre os ODS na ONU

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) e a Rede ODS Brasil vêm, através desta, expressar repúdio à desistência do governo brasileiro de apresentar sua Revisão Voluntária Nacional (RVN) durante o Fórum Político de Alto Nível (High-level Political Forum – HLPF), que acontecerá de 9 a 18 de julho na sede das Nações Unidas, em Nova York.

As RVNs são relatórios que prestam contas à comunidade internacional sobre a implementação da Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Sua apresentação no HLPF 2019 seria uma oportunidade para o Brasil reafirmar seus compromissos e mostrar ao mundo os avanços e/ou retrocessos na implementação da Agenda em nível nacional.

Externamos nossa preocupação com o afastamento, cada vez maior, do compromisso que o Estado brasileiro assumiu em 2015, junto com outros 192 países-membros da ONU, de implementar um modelo de desenvolvimento voltado à prosperidade, com respeito às pessoas e ao planeta, orientado pela paz e viabilizado através de parcerias multissetoriais inclusivas, que resultem em serviços acessíveis e de qualidade para tod@s.

Tal modelo, detalhado na Agenda 2030, longe de ser uma imposição global, tem caráter universal (deve ser adotado por todos os membros da ONU) e deveria ser tratado como uma responsabilidade nacional, já que princípios caros da nossa Constituição Cidadã podem ser observados ao longo dos 17 ODS e das 169 metas que o país se comprometeu a cumprir.

Num contexto onde os abismos sociais entre ricos e pobres se aprofundam, aumentando a desigualdade e as violências e intensificando a exclusão histórica da maioria da população brasileira, seja por questões de raça, etnia, gênero ou orientação sexual – o que torna políticas públicas alinhadas aos ODS cada vez mais necessárias – é grave que o governo do Brasil, além de insistir em adotar políticas sociais, econômicas e ambientais totalmente contrárias aos ODS, ainda tenha desistido de apresentar a sua RNV.

Essa decisão aponta os incômodos que o novo governo enfrenta com vários dos indicadores nas 17 áreas da Agenda 2030. É importante lembrar que os resultados de cada país são tratados pela ONU como dados ou políticas de Estado, e não de um governo específico.

Tal desistência é mais uma prova do rechaço às instituições multilaterais como a ONU e também mostra a incapacidade de apresentar ações e propostas progressistas frente à implementação da Agenda 2030 que, as evidências mostram, hoje é tratada como um empecilho para aprovação dos principais projetos do governo Bolsonaro: flexibilização do porte de armas, desmonte da política de participação social, diminuição de recursos para saúde e educação, eliminação das políticas de igualdade racial e de gênero e devastação do meio ambiente, inclusive desregulando áreas legalmente já protegidas.

Portanto, repudiamos esta decisão que, além dos prejuízos que trará ao país, irá ferir ainda mais a imagem internacional do Brasil perante aqueles países que nos tinham como um exemplo progressista no combate às desigualdades.

Brasil, 2 de julho de 2019.

GT Agenda 2030 (www.gtagenda2030.org.br) Contato: Alessandra Nilo (81-99987.9145)

Rede ODS Brasil (www.redeodsbrasil.org) Contato: Patrícia Menezes (91-99194.8123)

[Fonte: Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030]