Seminário da Campanha Direitos Valem Mais é realizado em Pernambuco

Pernambuco recebeu no dia 10 de setembro, o seminário regional da campanha Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais, promovida pela Coalizão Anti-austeridade e pela revogação da Emenda Constitucional 95, que diminuiu o recurso para a saúde e educação pública e de outras políticas sociais por 20 anos, tornando inviável a garantia de vários direitos, penalizando ainda mais crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosos. A atividade foi realizada no Auditório Dom Helder Camara, na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e reuniu representantes de instituições da sociedade civil e estudantes.

Coordenada pelo advogado Alexandre Pachêco do CENDHEC, a atividade contou com as exposições de Pedro Rossi, professor de economia da Universidade de Campinas (Unicamp), e membro da Sociedade Brasileira de Economia Política e Mônica Oliveira, comunicadora e Educadora Social da ONG Fase e integrante da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco. O debate foi centrado na discussão sobre os impactos da política econômica de austeridade, que tem se traduzido em cortes nas políticas sociais no atual governo.

O seminário foi realizado em parceria com o Cendhec, Gajop, Action Aid, Cátedra Dom Helder Camara de Direitos Humanos da Unicap e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

AUSTERIDADE

Pedro Rossi apresentou as discussões sobre vários temas econômicos numa relação próxima com o cotidiano das pessoas, mostrando o quanto tem de política por detrás da economia. Citou que a austeridade é um dos pilares do neoliberalismo e que está levando país ao colapso nas áreas sociais.

Destacou como a campanha Direitos Valem Mais vem debatendo as questões econômicas num linguajar mais claro para a população. "É preciso dizer que a economia não é uma questão tecnocrata. As pessoas têm que discutir economia porque, no fundo, elas estarão discutindo interesses, políticas. E isso tem impacto na vida cotidiana".

O professor também destacou o quanto esses cortes no orçamento têm prejudicado umas pessoas mais do que outras. E com isso como se torna mais clara a desigualdade social. "O recente período de austeridade econômica que o estado brasileiro está vivendo tem várias características. É seletivo (porque tem prejudicado a população mais pobre). É machista (porque tem prejudicado mais as mulheres). É racista (porque prejudica a população negra, maiores vítimas da violência no subúrbio e com pior inserção no mercado trabalho). Além disso, tem degradado o meio ambiente."

POPULAÇÃO NEGRA

Mônica Oliveira fez uma abordagem sobre como essas políticas de austeridade tem impactado na vida cotidiana das mulheres negras e da população negra de uma maneira geral.

Segundo ela, os rebatimentos acontecem praticamente em todas as áreas de políticas sociais. "Há graves impactos no acesso ao mercado de trabalho, no aumento do desemprego, da informalidade e da precarização das relações de trabalho. Além disso, tivemos cortes profundos em políticas muito significativas para as mulheres negras, como as de enfrentamento à violência e as políticas de assistência a mulheres em situação de violência. Temos também equipamentos públicos dilapidados, além de falta de recursos para investir em manutenção, tanto dos equipamentos quanto das equipes profissionais."

Mônica destacou também um aumento muito significativo nos índices dos assassinatos de mulheres negras e de jovens negros. E tudo isso está situado nesse contexto de cortes. "Na saúde, tivemos a redução dos investimentos nesses serviços, que fazem as mulheres terem o ônus maior. É ela que cuida de crianças quando não tem creche e que cuida de idosos e doentes porque o SUS não atende. É um conjunto de impactos que recai fortemente sobre as mulheres, especialmente com as mulheres negras, que vivem em condições mais precárias."