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- Cendhec
Começa na ENFF o I Curso Sobre Sistema de Justiça
O Coletivo de Direitos Humanos da Via Campesina, a Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e o Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS) realizam até a próxima sexta-feira (31 de agosto), o 1º Curso sobre Sistema de Justiça voltado para advogadas e advogados, estudantes de direito e dirigentes/lideranças de movimentos populares, que está sendo realizado na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em São Paulo.
O Cendhec é integrante da JusDh e está contribuindo com as atividades, através do advogado Alexandre Pachêco, coordenador do Programa Direito à Cidade, em dois momentos: o trabalho de construção de uma cartilha sobre Sistema de Justiça e o debate sobre a Campanha Direitos Valem Mais! Não aos Cortes Sociais.
O curso tem dois objetivos principais: provocar um debate crítico sobre o sistema de justiça e formar lideranças, advogadas/os populares e estudantes para serem multiplicadores das estratégias de luta por um novo modelo de justiça. O aprofundamento da discussão sobre a política judicial, bem como sua democratização, é assunto urgente e necessário e necessita de um diálogo contínuo entre sociedade civil, universidade e movimentos populares.
Na programação dos cinco dias do Curso estão previstos debates sobre a atuação do sistema de justiça em nosso país sob diversas óticas. Ontem (27/08/18), primeiro dia do curso, esteve na pauta o sistema de justiça brasileiro e o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi dado especial atenção às nomeações de ministras/os, processo atual, contexto internacional, além das PECs em tramitação sobre alteração do processo.
No segundo dia está sendo discutido se é possível controlar o sistema de justiça e o que tem sido feito com esta perspectiva. Serão Abordadas questões como: Participação, controle social e transparência; Direitos Humanos em litígio no STF; e captura corporativa e privilégios.
O terceiro dia debate será dedicado às profissões jurídicas e o tema da raça e gênero no sistema de justiça. Nesse dia, Alexandre Pachêco, do Cendhec, facilitará uma oficina para construção coletiva de uma Cartilha sobre o “Sistema de Justiça”, visando recolher conteúdos e metodologia para o material.
O quarto dia debaterá como a justiça funciona para quem mais precisa da justiça. Serão abordadas questões como a criminalização da política e o sistema de justiça e segurança pública. Por fim, o quinto e último dia trará a discussão sobre o que é possível fazer para democratizar o sistema de justiça, buscando caminhos para a construção de outro modelo de justiça.
