Mobilizações em Pernambuco pela criação da Ouvidoria Externa na Defensoria Pública

Cendhec
8 de ago. de 2018
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Nos dias 22 e 23 de agosto, representantes do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas estarão na cidade do Recife, para fazer articulações com representações da sociedade civil e do poder público, em defesa da criação da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE). O Cendhec é uma das organizações da sociedade civil que vem atuando nessa luta pela defesa criação da Ouvidoria Externa no Estado, em parceira com o conselho.

A agenda marca para o dia 22 de agosto, uma reunião do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas com a Sociedade Civil de Pernambuco e acontecerá na Ocupação Marielle Franco do MTST - Brasil, na Praça da República (praça do diário), às 19h. Para isso, estão sendo convidadas organizações, coletivos, redes e fóruns com atuação no Estado de Pernambuco, bem como diversos movimentos sociais. No dia 23, o Conselho estará se reunindo com representantes das instâncias da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

DEMOCRACIA

A criação das Ouvidorias Externas é um dos pontos de materialidade da luta pela democratização dos vários entes que formam o Sistema de Justiça. A partir da criação da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em 2006, da Bahia em 2009 e da Ouvidoria da DPE do Acre em 2010, foi construído um espaço de participação da Sociedade Civil, a partir do entendimento que as instituições e seus dirigentes não podem seguir tomando todas as decisões sem ouvir horizontalmente a Sociedade, principal interessada no bom andamento destas instituições.

O estado de Pernambuco, porém, é um dos que ainda não conta com Ouvidoria Externa em sua Defensoria. De 2006 até o presente já são 12 Ouvidorias Externas implementadas nas Defensorias Públicas Estaduais, espalhadas em todas as regiões do país, garantindo as vozes dos Movimentos Sociais Organizados, de cidadãos e cidadãs.

Mecanismos como a Ouvidoria Externa potencialmente aumentam a legitimidade das instituições perante a sociedade e, consequentemente, dão caráter democratizante dentro do Sistema de Justiça Brasileiro. A frase "Sem Ouvidoria Externa não há Democracia na Justiça" virou slogan da campanha de luta da sociedade civil. Sem processos de democratização no Sistema de Justiça, as demandas dos grupos historicamente excluídos na sociedade não tem como se sustentarem nas barras da justiça.

O Cendhec em conjunto com outras organizações, como a Terra de Direitos, Fórum Justiça e Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDH), vem procurando pautar a implantação de ouvidorias externas no sistema de justiça, defendendo a criação e manutenção desses mecanismos pelo seu potencial de democratização, em especial no que diz respeito a estruturas que reconhecidamente necessitam de controle e participação social.