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Mesa Redonda debateu na UFPE os 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Foi realizada na tarde desta quarta-feira (20 de junho), no auditório Denis Bernardes, do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da UFPE, a Mesa Redonda "28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Realidades e Perspectivas". A atividade foi organizada pelo Cendhec e o Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensões no campo da Política da Criança e do Adolescente (Gecria-UFPE).
Foi um momento rico e especial de debate sobre esse importante instrumento que representou o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. A atividade também debateu a realidade de sua implementação e suas perspectivas diante da difícil conjuntura do país.
DEBATE
O adolescente Elton e a adolescente Vitória, que participam da Formação no Cendhec, falaram sobre a importância do conhecimento sobre o Estatuto. Elton destacou a necessidade de se dar voz à criança e ao adolescente nos debates. Já Vitória destacou a falta de acesso a cultura, lazer e esportes na área de Nova Descoberta, onde mora, e citou que antes da formação no Cendhec não tinha conhecimento sobre o que era o Estatuto da Criança e do Adolescente e que a formação ajudou a abrir os olhos para a garantia dos direitos.
O coordenador geral do Cendhec, José Ricardo de Oliveira, fez uma apresentação sobre o trabalho do Centro na área dos direitos da criança e do adolescente. Destacou que falar dos 28 anos do Estatuto é lembrar das lições no processo de sua implementação ao longo dos anos. Disse que a análise do Estatuto deve ser feito olhando dois momentos: antes e depois do Golpe de 2016.
Trouxe em destaques as conquistas alcançadas, entre as quais a universalização na pré-escola, a redução da mortalidade infantil, as políticas de proteção especial (violência sexual, trabalho infantil e situação de rua), o marco legal da primeira infância e as legislações criadas, como a Lei sobre Crimes Sexuais, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Lei da Adoção e de Proteção contra os Castigos Físicos.
Mas destacou também os impactos para a criança e adolescente ocasionados pela atual conjuntura. São questões graves, como os cortes orçamentários nas Políticas Sociais Básicas e Especiais, bem como os impactos na vida cotidiana das crianças, famílias e comunidades e as perspectivas negativas na defesa de direitos.
O téologo e membro do Fórum Estadual DCA, Silvino Neto falou sobre o Controle Social e os Direitos da Criança e do Adolescente. Disse que é lamentável que o Estado ainda permita o grande número de mortes de adolescentes em unidades socioeducativas, mesmo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei do Sinase.
Segundo Silvino, não existe controle social se não conseguir diminuir a violação de direitos. E que o Controle Social passa por mobilização, informação, formação e politização. Citou como exemplo a importante ação de defesa do PETI, que ajudou na diminuição do número de casos de trabalho infantil. Ele afirmou ainda que atualmente é a pior época para se fazer controle social. "O momento de hoje preocupa mais do que acontecia a 30 anos atrás."
Por último, a professora da UFPE e coordenadora do Gecria, Valeria Nepomuceno, destacou a contribuição da academia na pauta da criança e do adolescente.
Falou sobre o trabalho do Gecria, como os estudos sobre os diversos campos na política da criança e do adolescente, as pesquisas acadêmicas, a participação em espaços de articulação em torno de temas específicos e as extensões, com as formações sobre direitos humanos, com participação de adolescentes e jovens.
