Cendhec
- 15 de jun. de 2018
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Prefeitura do Recife se recusa a debater parecer sobre falta de participação

Município quer revisar o Plano Diretor do Recife em apenas 97 dias

Foi dada continuidade nesta quinta-feira (14 de junho) aos debates da 11ª Reunião Extraordinária do Conselho da Cidade do Recife, que teve como ponto de pauta a discussão e aprovação da proposta de revisão do Plano Diretor, importante instrumento que pensará a cidade para os próximos dez anos. Esta reunião Extraordinária teve início no dia 4 de junho, com a apresentação da proposta de "Estratégia de Construção do Plano de Ordenamento Territorial", apresentado pela Prefeitura do Recife, que destina um prazo de menos de 3 meses e 7 dias (97 dias) para revisão do Plano Diretor. Na ocasião, o Cendhec juntamente com a Associação Metropolitana de Ciclistas do Grande Recife (Ameciclo) e o Sindicato dos/as Trabalhadores/as do Comércio Informal do Recife (Sintraci) solicitaram vistas do processo para que pudessem se manifestar de forma mais segura. PARECER Na reunião de hoje, o Cendhec fez a leitura do parecer técnico-jurídico elaborado por diversas organizações e movimentos do Recife. O documento analisa cuidadosamente a proposta da Prefeitura do Recife e apresenta caminhos alternativos para garantia do necessário processo participativo, buscando possibilitar uma ampliação do tempo, maior debate público na revisão do Plano Diretor sem prejuízos a Prefeitura da Cidade do Recife. Após a leitura do parecer pelo advogado do Cendhec e conselheiro, Alexandre Pachêco (FOTO), o Secretário de Planejamento Urbano, Antônio Alexandre, iniciou a votação sem qualquer debate sobre as questões apresentadas pelo parecer. Quando questionado por um dos conselheiros dos Movimentos Sociais, Giancarlo Costa, se ia "abrir a votação sem nenhum debate", o Secretário se limitou a afirmar que "teve debate. a reunião passada todinha a gente debateu." Imediatamente o secretário passa a ignorar os pedidos de debate e inicia a votação anunciando "bom gente, em regime de votação". O resultado foram 22 votos a favor da proposta da prefeitura que estabelece 3 meses e 7 dias para a revisão do Plano Diretor e 14 votos pela ampliação de tempo para o processo de participação. Além das representações do Poder Público, votaram a favor da proposta de prazo reduzido as entidades empresariais e entidades como a OAB e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Confira a Lista:

- Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (ADEMI-PE)

- Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)

- Sindicato da Indústria da Construção Civil de Pernambuco (SINDUSCON-PE)

- Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU-PE)

- Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE)

- Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS)

PRÓXIMOS PASSOS Nos próximos dias as entidades e movimentos do campo popular que integram a Articulação Recife de Luta definirão os próximos passos. A primeira ação será a de informar o Ministério Público de Pernambuco sobre o Parecer Técnico-Jurídico, assim como os acontecimentos e resultado da Reunião que aconteceu hoje (11ª Reunião Extraordinária do ConCidade-Recife). Confira também: