Neste 22 de março o STF julga o auxilio-moradia para juízes

O Cendhec e outras organizações de direitos humanos e de luta pela democratização da justiça estão convocadas a acompanhar o julgamento do auxílio-moradia, no dia 22 de março, pelo Supremo Tribunal Federal.

Nesse dia o STF julga as ações que tratam do recebimento de auxílio-moradia pelos magistrados. Os processos tramitam no Supremo desde 2013 e estão sob a relatoria do Ministro Luiz Fux. Recentemente, ele deferiu liminarmente em favor da extensão do benefício a toda magistratura nacional.

No dia 27 de fevereiro, o ministro recusou o pedidos das organizações integrantes da Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDH) para participem do julgamento na condição de amicus curiae, apresentando o olhar da sociedade para o tema. Na mesma decisão, Fux – ex-juiz de carreira – acolheu os pedidos de entidades interessadas na manutenção do benefício.

Segundo noticiado pelo jornal O Globo, somando as verbas adicionais, cerca de 71% dos juízes recebem acima do teto constitucional estabelecido em R$ 33 mil mensal. Apesar do valor ser um dos mais altos do serviço público, a categoria ainda se mostra insatisfeita e ameaça a paralisação das atividades, com anúncio de greve.

As organizações que integram a JusDH consideram absurdo a manutenção do benefício que já gerou gasto de cerca de R$ 3 bilhões aos cofres públicos nos últimos 40 meses. Este valor poderia ser revertido para incremento das políticas sociais como educação, saúde e moradia – políticas estas que sofrem de forte redução de orçamento no último período.

Convocamos a todas e todos a acompanharem o julgamento e se somarem à luta por uma Justiça democrática e sem privilégios.

Texto com informações da JusDH

Acompanhe as atividades da JusDH