Ministro do STF nega voz da sociedade civil no julgamento do Auxílio-moradia

Pedido de participação no debate sobre auxílio moradia, feito por entidades integrantes da Jusdh [CENDHEC, Terra de Direitos, Conectas, Coletivo Margarida Alves, e outras], é negado pelo ministro do STF, Luiz Fux.

A JusDh e as demais entidades que tiveram seu pedido negado avaliam que a decisão do ministro representa um grave retrocesso à jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal para que organizações participem do debate de temas relevantes. Afirmam que a escuta às entidades não resultaria em prejuízo ao andamento do processo, mas ofereceria um contraponto importante ao posicionamento pró-auxílio.

Com incidência consolidada no tema da democratização da justiça brasileira, as organizações preenchem os requisitos de representatividade e pertinência temática tanto quanto as associações admitidas, e contribuiriam significativamente o debate.

Leia na íntegra a nota pública da JusDh