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Audiência Pública discutiu ameaças ao Direito à Moradia no Recife
Na quinta-feira (19 de outubro), foi realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, Audiência Pública que discutiu as ameaças ao Direito à Moradia no Recife. A audiência foi realizada pelo mandato do vereador Ivan Moraes Filho. Na oportunidade foi debatida a situação do déficit habitacional do Recife, que hoje passa de 65 mil moradias e grande quantidade de ações visando o despejo de moradores de baixa renda de suas moradias.
O Cendhec, através da equipe do Programa Direito à Cidade, acompanhou a audiência. No debate, foram realizadas muitas críticas à ausência de políticas públicas para habitação e moradia e a constatação da necessidade de mais políticas integradas para moradia com dignidade e prevenção de remoções e violência.
A audiência teve expressiva participação de comunidades que estão em constante disputa pelo direito à moradia. Entre elas, moradoras e moradores de Entra Apulso (localidades de Cajá, Vila Feliz, Portelinha e Fonte da Vida), Sítio dos Pescadores, Pocotó e a ocupação Carolina de Jesus.
Segundo o coordenador do Programa Direito à Cidade, do Cendhec, Alexandre Pachêco, o poder público municipal foi omisso com relação as áreas de Pocotó, Carolina de Jesus e Sítio dos Pescadores. E sobre o conflito de Entra Apulso apenas passou informes, mas sem encaminhamentos claros. "Há no Recife um grande número de famílias ameaçadas de desapropriação. E ainda não vemos ações efetivas e concretas para a população. Cobramos saídas estruturantes para uma cidade em guerra pelo Direito à Moradia, mas não recebemos qualquer sinalização nesse sentido".
A Prefeitura informou que está tramitando na secretaria de governo a publicação de decreto para desapropriação das áreas da vila feliz e cajá para fins de regularização fundiária em prol das famílias moradoras da área. Além disso, vai solicitar junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) a doação de todos os terrenos que estão em área de conflito para fins de regularização fundiária, com base na lei 13.465/2017.
A prefeitura destacou também a proposta de ampliação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Entra Apulso, abrangendo as áreas em conflito na comunidade. Entretanto, destaca Alexandre Pachêco, a demanda de ampliação da ZEIS tramita há anos na Prefeitura do Recife sem avanços reais e a mesma não tem o poder de evitar remoções futuras ou aquelas que ameaçam neste momento a área. As representantes da Prefeitura informaram ainda que está em fase de consulta popular a proposta do Plano Local de Habitação de Interesse Social, que deverá ser entregue em Dezembro.
Durante os debates, o representante do MTST-Brasil, Rudrigo Rafael, propôs a criação de um Grupo de Trabalho sobre Mediação de Conflitos Fundiários, com participação do Ministério Público de Pernambuco, Sociedade Civil, Poder Público Municipal, Conselho das Cidades e Câmara de Vereadores. A proposta foi reforçada pelo Cendhec que destacou a importância de envolver também o Tribunal de Justiça de Pernambuco em iniciativas de mediação de conflitos fundiários urbanos.
Fotografias: Beto Figueira e CENDHEC
