Reunião discute reintegração de posse em Entra Apulso

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) acompanhou nesta terça-feira (26 de setembro), reunião realizada na sede da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco (SPU/PE), para tratar da reintegração de posse que ameaçam quatro áreas da comunidade de Entra Apulso, no Recife.

Essa reunião foi uma demanda das comunidades ameaçadas, juntamente com o Cendhec, preocupadas com a ameaça de retirada das famílias de suas moradias.

Participaram também da reunião, representantes das quatro comunidades de Entra Apulso envolvidas no processo, além de integrantes da SPU, Gerência de Regularização Fundiária da Prefeitura da Cidade do Recife, 18ª Procuradoria de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Coordenação do Prezeis e Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra em Entra Apulso.

SITUAÇÃO IRREGULAR

Na oportunidade, foram discutidas alternativas para garantir o direito à moradia dessas comunidades. Os representantes da SPU, Sérgio Mattos e George Gonçalves, informaram que os autores dos processos de reintegração de posse que visam a retirada das famílias encontram-se em situação irregular junto ao órgão, fato de extrema importância uma vez que os terrenos pertencem à União. Afirmaram ainda que existe a possibilidade da destinação dos terrenos para habitação de interesse social.

A Prefeitura da cidade do Recife, que já havia manifestado interesse em um dos terrenos, informou que deverá solicitar duas outras áreas do conflito para viabilizar projetos para regularização fundiária.

Os órgãos públicos se comprometeram a manifestar formalmente sobre o interesse social das áreas até a próxima sexta-feira (29), para que a representação das comunidades possa dialogar com o Poder Judiciário.

O coordenador do programa Direito à Cidade do Cendhec, o advogado Alexandre Pachêco, destacou a importância de que essas manifestações de interesse da Prefeitura e da SPU sejam comunicadas dentro dos processos de reintegração de posse de forma a impedir a retirada das famílias de suas moradias. "Apesar de uma boa resposta do poder público nessa reunião, as ordens para a retirada das famílias continuam em vigor. Esperamos que a SPU e Prefeitura façam as manifestações pelo interesse nas áreas para evitar a retirada das famílias e garantir seu direito à moradia".

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