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- Cendhec
Roda de Diálogo debateu atuação do Poder Judiciário no contexto de retrocesso de direitos
O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e o Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), em parceria com a Terra de Direitos e a Articulação Justiça e Direitos Humanos - JusDh, realizaram na segunda-feira (11 de setembro), no auditório do SINDPD-PE, a segunda roda de diálogo Um Olhar sobre a Cidade, sob o tema "Sistema de Justiça e Direitos Humanos no novo Contexto".
O encontro reuniu várias entidades da sociedade civil além de representantes do Ministério Público de Pernambuco. A principal proposta do evento foi por em foco as situações de violações de direitos a crise institucional do Brasil e a necessidade da democratização do sistema de Justiça. Foi um importante debate para discutir a atuação do Poder Judiciário brasileiro diante do movimentado cenário político do país.
O coordenador do Programa Direito à Cidade do Cendhec, Alexandre Pacheco, destacou que a iniciativa do Cendhec é promover a cada seis meses uma Roda de Dialogo que aborde um tema sobre a Política Urbana ou dos Direitos Humanos. "E como em todas as análises, o Sistema de Justiça têm exercido um papel significante no contexto atual, entendemos como importante a necessidade de democratizar esse sistema e discutir sobre as possibilidades de atuação das organizações e movimentos sociais no novo contexto.”
Segundo Alexandre, é importante a participação popular nas questões públicas e de somar experiências na discussão do novo contexto dos direitos humanos no âmbito do sistema de Justiça. "O sistema de justiça é parte do estado brasileiro e precisa ser democratizado."
PROVOCAÇÕES
O debate contou com a participação do Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania, Westei Conde; o Procurador de Justiça do MPPE, Francisco Sales de Albuquerque; a advogada Luciana Pivato (Terra de Direitos / JusDh); e a pesquisadora e articuladora do Fórum Justiça, Élida Lauris.
O promotor Westey Conde destacou que, para ele, o momento é muito ruim. "Tanto em nível nacional, quanto local, com um cenário adverso com perdas de direitos e violações constantes, que vem impactando na população. Não vejo um horizonte tranquilo".
Segundo ele, é preciso se fazer uma cobrança em relação às instituições do Sistema de Justiça, particularmente em relação ao próprio Ministério Público. "Na prática estamos verificando uma pauta corporativa, com a manutenção dos benefícios e vemos pouca preocupação com a sociedade e cada vez mais a elitização desses espaços."
CIDADE
O procurador de Justiça do MPPE, Francisco Sales de Albuquerque, destacou que vivemos em uma cidade com uma preocupante ausência de uma reação social por parte das pessoas. "Temos uma democracia de baixíssima intensidade em uma cidade que sempre foi refratária a qualquer controle e bastante reivindicadora, especialmente nas questões políticas."
Segundo Francisco Sales, há uma centralidade no Sistema de Justiça, que ainda é invisível. "Além disso, hoje temos uma inércia social muito grande. E há ainda uma ausência de diálogo com dados e fatos mais precisos para que se tente as mudanças necessárias, que parte do conhecimento estruturado por dados."
DEMOCRATIZAÇÃO
Já a advogada Luciana Pivato trouxe dados da atuação da Articulação JusDH, composta por entidades e organizações de assessoria jurídica e movimentos sociais que lidam com ações judiciais em diversos temas de direitos humanos. "Constitui-se como uma estratégia conjunta de organizações voltada para a implementação de uma agenda política pela democratização da justiça, em sua relação com a efetivação dos direitos humanos no Brasil."
Segundo Luciana, desde 2011, a articulação JusDh vem construindo algumas estratégias visando colocar em prática algumas ações, dentro da questão da democratização da justiça. "Estamos buscando, através desses diagnósticos, contribuir para que a sociedade compreenda o judiciário, a fim de qualificar a sua intervenção e pressão”.
FÓRUM
Élida Lauris encerrou a parte das falas de provocação. Abordou a experiência do Fórum Justiça, que se apresenta como um espaço aberto a organizações e movimentos sociais, setores acadêmicos, estudantes, bem como agentes públicos do sistema de justiça e outros atores interessados em discutir justiça como serviço público.
Segundo Élida, o Fórum Justiça vem realizando uma atuação com incidência nas questões de gênero e raça nas defensorias públicas, abordando especialmente nas questões do racismo institucional e no acesso de mulheres aos serviços de justiça. "Visamos desenvolver, coletivamente, avaliações, estratégias e propostas que avancem na construção de um modelo integrador de justiça, a partir de políticas de redistribuição de recursos, dinâmicas de participação popular e ampliação dos canais de recepção das demandas sociais."
