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- Cendhec
Entra Apulso ameaçada de expulsão.
Encravada no bairro nobre de Boa Viagem, na capital pernambucana, a comunidade de Entra Apulso ficou assim conhecida por sua resistência na luta contra as pressões do mercado imobiliário e a vizinhança incomodada. Sua teimosia em permanecer no local, desde a década de 1950, deu origem ao nome da comunidade. Entretanto, apesar da luta, pelo menos quatro áreas de Entra Apulso encontram-se ameaçadas de expulsão.
O Cendhec acompanha a comunidade desde 1997 através de seu Programa Direito à Cidade e atua prestando assessoria jurídica gratuita à comunidade em 12 reintegrações de posse que correm na justiça desde 1988. A ameaça mais recente foi publicada no diário de justiça do último dia 14 de agosto de 2017, onde o juiz da Seção B da 8ª Vara da Cível da comarca do Recife, Dr. Rafael de Menezes, decidiu pela retirada de parte dos moradores da comunidade.
"(...)julgo por sentença procedente o pedido e reintegro autor na posse do imóvel descrito na inicial, com prazo de sessenta dias para desocupação voluntária, sob pena de expedição de mandado forçado, com apoio policial e prisão por desobediência."
(Trecho da sentença)
A ocupação, conhecida por Cajá, tem aproximadamente 30 famílias, dentre crianças e idosos e existe há mais de 17 anos. O imóvel, abandonado por anos, foi ocupado pelos atuais réus onde os mesmos construíram suas famílias e relações comunitárias. Agora ameaçados de uma retirada violenta de seus lares.
A OMISSÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE
A área hoje conhecida como Cajá (Loteamento da Imobiliária continental, Quadra F, Lote nº 13), assim como outras três na comunidade de Entra Apulso, já estavam ocupadas em 2001. Motivo pelo qual a Prefeitura da Cidade do Recife, em diálogo com as lideranças comunitárias e moradores, decretou o interesse social das mesmas para desapropriação total. A expedição do Decreto Municipal nº 18.964/2001, atribuindo a antiga Empresa de Urbanização do Recife (URB-Recife) e ao Plano de Regularização das ZEIS (PREZEIS) a atribuição de desapropriar as áreas, era a esperança da garantia do Direito à Moradia.
Entretanto, 16 anos depois, o decreto não possui mais validade e nenhuma providência no sentido de efetuar a compra do imóvel foi realizada. Pelas informações que o Cendhec teve acesso e aquelas que constam no processo, nenhumas das gestões municipais desde 2001 (João Paulo, João da Costa ou Geraldo Júlio) viabilizaram a desapropriação dessas áreas de pequena proporção que poderia encerrar alguns dos conflitos fundiários da comunidade.
A Prefeitura da Cidade do Recife foi intimada no processo de reintegração de posse e a Secretaria de Habitação do Recife, apesar da URB informar a existência do decreto de desapropriação da área, informou não ter interesse em desapropriar a área.
No dia 28 de agosto de 2017, lideranças da Comunidade de Entra Apulso, o Cendhec, a Coordenação do PREZEIS e representantes das áreas envolvidas estiveram em reunião com o secretário-executivo de Participação Social do Recife, Sérgio Campelo, que se comprometeu a levar o tema ao prefeito e apresentar uma resposta na última segunda (04/09). Porém, a reunião foi desmarcada pelos representantes da Prefeitura, pois ainda precisariam dialogar com outros setores da própria prefeitura.
