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- Cendhec
Cendhec inicia formação sobre "Acesso à Justiça e Segurança da Posse da terra."
Iniciou no dia 10/07/2017, na Associação de Moradores da Mustardinha, o curso de formação sobre "Acesso à Justiça e Segurança da Posse da terra" do Programa Direito à Cidade do Cendhec. O curso que tem duração até setembro tem como participantes as famílias moradoras e lideranças comunitárias das ZEIS atendidas pelo Cendhec (Entra Apulso, Torrões, Três Carneiros, Mustardinha, Mangueira, Campo do Vila e Sítio Grande/ Dancing Days). O objetivo do curso é contribuir com a reflexão crítica sobre os temas que envolvem o sistema de justiça na garantia da segurança da posse da terra.
O curso conta com a parceria da própria Associação de Moradores da Mustardinha, do Segmento Popular do Plano de Regularização Fundiária as Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS e tem como foco as ações de Usucapião para Regularização Fundiária, assim como as ações de Reintegração de posse acompanhadas pelo Cendhec nessas áreas.
Essa é uma iniciativa do Cendhec com o apoio da MISEREOR e está divida em quatro módulos: 1) Direitos Humanos, Democracia e Direito à Cidade; 2) Direito à cidade e política Urbana Local; 3) Participação Popular no Desenvolvimento Urbano; e 4) Acesso à Justiça e Segurança da Posse da Terra.
Além disso essa formação faz parte da proposta do Cendhec de fortalecer as ações de educação popular nas áreas que acompanha como forma de fortalecer as comunidades para enfrentar o atual contexto de perdas de direitos que o país vem vivenciando.
