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Cendhec realiza mutirão em Torrões
Nessa quinta-feira (19/01/2017), o Cendhec e o PREZEIS, realizaram um mutirão na área ZEIS de Torrões. Foram convidados/as as 94 famílias de moradores/as que são autores/as de ações de usucapião para Regularização Fundiária de suas moradias, em parceria com o Cendhec. O mutirão de recadastramento foi decisão tomada em assembleia na comunidade no dia 20/12/2016. Esses encontros foram motivados pelo "Programa de Agilização Processual para julgamento de processos de usucapião", instituído pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE, através do ato nº 1125/2016, publicado no último dia 7 de novembro de 2016.
Torrões é uma das comunidades acompanhadas pelo Cendhec que possui ações de usucapião tramitando na justiça estadual. As ações, realizadas em parceria com a Empresa de urbanização do Recife - URB, foram iniciaram na década de 1990 e sua imensa maioria continua pendente de julgamento. Ações que o Cendhec acompanha desde o início.
O programa de aceleração é resultado dos diálogos com o Poder Judiciário durante o 2º Workshop "A atuação do Sistema de Justiça na regularização das ZEIS". O evento que buscou por soluções como essa foi uma iniciativa da parceria entre o Cendhec Ong, Habitat para a Humanidade Brasil e a 18ª Procuradoria de Justiça do Estado de Pernambuco, Dr. Francisco Sales de Albuquerque.
Leia a notícia sobre o programa de agilização processual: Clique aqui!
Confira o texto integral do ato 1125/2016: Clique aqui! Veja as fotos do 2º Workshop "A atuação do Sistema de Justiça na regularização das ZEIS": Clique Aqui!
